11 abr, 2023 - 07:20 • Lusa
O julgamento, por tribunal de júri, dos dois militares acusados da morte do agente da PSP Fábio Guerra, em março de 2022, à porta de uma discoteca da capital, começa esta terça-feira no Campus de Justiça, em Lisboa.
Em setembro passado, o Ministério Público (MP) acusou os ex-fuzileiros Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko de um crime de homicídio qualificado, três crimes de ofensas à integridade física qualificadas e um crime de ofensas à integridade física simples.
O agente Fábio Guerra, de 26 anos, morreu a 21 de março de 2022, no Hospital de São José, em Lisboa, devido a "graves lesões cerebrais" sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara.
De acordo com uma decisão judicial divulgada a 29 de março passado, as testemunhas abrangidas pelo regime de proteção no âmbito do caso do homicídio do agente da PSP vão depor em julgamento através de videoconferência, considerando que poderão existir eventuais represálias.
O advogado de defesa do arguido Cláudio Coimbra, Miguel Santos Pereira, criticou a opção pela videoconferência.
As defesas dos arguidos assinalaram uma violação do princípio de imediação num cenário de interrogatórios à distância e o seu especial impacto num tribunal de júri (em que quatro jurados se juntam ao coletivo de três juízes), mas o tribunal desvalorizou a argumentação, fundamentando com o exemplo da atividade da justiça durante a pandemia de covid-19.
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