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CES quer objetivo de médio prazo para "recuperação integral" do poder de compra

12 abr, 2023 - 08:22 • Lusa

O Conselho Económico e Social (CES) defende que é "fundamental" determinar como objetivo de médio prazo "a recuperação integral do poder de compra", tanto no setor privado como na administração pública.

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"É fundamental determinar como objetivo de médio prazo, não só a recuperação integral do poder de compra, mas também assegurar ganhos, quer no setor privado, quer na Administração Pública", pode ler-se no parecer sobre as Grandes Opções (GO) para 2023-2026 e o Programa Nacional de Reformas (PNR) de 2023, aprovado na terça-feira no plenário do CES, sem votos contra.

No documento, o órgão constitucional de consulta e concertação social lembra que os salários da função pública subiram 0,9% em 2022 e que as remunerações até 2.600 euros aumentaram 52 euros este ano, mas tendo em conta a inflação de 8,1% em 2022, "o salário médio da função pública caiu em termos reais". .

"Este cenário é válido mesmo que sejam consideradas as alterações ao nível do IRS em 2023 e o aumento de 1% a ser discutido correntemente", sublinha o CES.

O órgão presidido por Francisco Assis realça que o acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos e da competitividade, alcançado na Concertação Social em outubro, parte do pressuposto de uma inflação de 2% prevendo a possibilidade de reajustamento "sempre que ocorra alteração substancial das condições económicas e sociais que lhe estão subjacentes". .

Além disso, o CES destaca ainda "a importância de uma RMMG [Remuneração Mensal Mínima Garantida ou salário mínimo nacional] adequada" perante o aumento do custo de vida.

O salário mínimo nacional aumentou 7,8% em 2023 "numa tentativa de recuperar algum do poder de compra perdido em 2022 e assegurar ganhos de poder de compra em 2023", enquanto o preço de um cabaz de bens alimentares essenciais aumentou 17,61% em março face ao período homólogo, segundo a Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, realça o CES.


Referindo o contexto orçamental atual, em que a receita fiscal aumenta face ao previsto, o CES sublinha que, "no caso de ocorrerem desvios em relação ao projetado (...) deve ser efetuada uma análise detalhada dos desvios face às previsões". .

O CES volta ainda a recomendar a necessidade de uma reforma do sistema fiscal, "em particular ao nível da redução do IRS".

Sobre a crise na habitação, o CES defende que são necessárias "medidas eficazes de apoio às famílias com crédito à habitação, incluindo a promoção de uma taxa fixa que seja competitiva e atrativa". .

O órgão de concertação social volta também a criticar a ausência do cenário macroeconómico nas GO, referindo que o documento do Governo apenas indica que o crescimento económico previsto entre 2019 e 2024 é de 6,1%, tendo em conta as previsões de inverno da Comissão Europeia.

Para o CES, a redução do rácio da dívida pública deve "constituir uma prioridade para o país", mas não deve pôr em causa o reforço do crescimento económico.

Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o CES alerta que, no atual contexto de inflação, "significa que se fará menos do que o previsto com as verbas disponíveis".

O CES chama a atenção "para a necessidade de maximizar os resultados das medidas previstas no PRR" e apela a que a avaliação do programa "seja efetuada também ao nível dos resultados obtidos e do impacto das medidas". .

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  • Anastácio José Marti
    12 abr, 2023 Lisboa 08:10
    Onde andou o elemento deste CES até hoje, para só agora vir fazer estas exigências, quando o país em geral e os funcionários públicos há pelo menos uma década consecutiva que estão a perder poder de compra com aumentos dos vencimentos e pensões abaixo da taxa de inflação anual? Quantos portugueses e portuguesas estão ainda hoje a serem empurrados para a pobreza e para a miséria com esta realidade sem que CES, sindicatos, ou outro alguém, algo de responsável assuma para repor o poder de compra perdido na última década? Como qualificar a qualidade ou falta dela dos serviços deste CES que até hoje tem sido cúmplice e conivente com as políticas e decisões do Governo e é por isso corresponsável para com os sofrimentos dos portugueses e portuguesas que mal ganham, mesmo os que trabalham para poderem ter uma alimentação digna, responsável e não tenham de andar a passar forme, como já há muito acontece com muitos? Continuamos assim a ter Sindicatos fictícios, uma Provedoria de Justiça inoperacional, uma SCML que nem dos seus idosos dá provas de saber cuidar, veja-se o exemplo da idosa que apareceu cheia de formigas e de feridas por falta de apoio, de umas autarquias que continuam a não darem a resposta que o país precisa no acesso a habitações a custos acessíveis, etc. São estas as realidades que os políticos de hoje nos dão provas diárias de nunca terem estado à altura das necessidades do país? Para onde caminhas Portugal e os portugueses?

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