Nenhuma queixa de assédio na Faculdade de Direito de Lisboa seguiu para tribunal

Nenhuma queixa de assédio feita no ano passado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) chegou a tribunal, revelou esta quinta-feira a instituição, que está a elaborar um código de conduta para a prevenção e combate ao assédio.

Há um ano, o Conselho Pedagógico da FDUL abriu uma linha de denúncias e, em apenas 11 dias, recebeu 50 queixas de assédio e discriminação que acusavam 10% dos professores da faculdade.

Entre os acusados, havia um docente que era alvo de nove queixas e outros dois a quem eram atribuídos cinco crimes a cada. .

Questionada sobre as diligências levadas a cabo na sequência das denúncias, a instituição explicou que todas as denúncias eram anónimas, tendo o Conselho Pedagógico elaborado um relatório que "foi enviado pela Faculdade ao Ministério Público que procedeu ao seu arquivamento", explicou à Lusa o gabinete de imprensa da Faculdade de Direito.

Na altura, a Faculdade de Direito decidiu também criar um Gabinete de Apoio à Vítima (GAV), para ajudar a lidar com situações de assédio e discriminação, de forma confidencial, oferecendo aconselhamento jurídico e psicológico.

O GAV recebeu, ainda durante o ano passado, 10 denúncias e "a todas foi dado o adequado seguimento, tanto que daí resultaram três processos de inquérito aos quais foram atribuídos instrutores externos à FDUL, que concluíram pelo seu arquivamento, por prescrição". .

A Lusa questionou a instituição sobre a data das alegadas ocorrências e qual o tipo de situação relatada nas denúncias, mas instituição disse que "a Faculdade não pode revelar o conteúdo das queixas objeto de análise".

Em dezembro do ano passado, a Faculdade explicou o que aconteceu às restantes queixas: duas eram de natureza pedagógica e cinco relativas a "factos absolutamente prescritos, relacionados com o funcionamento dos serviços ou juridicamente não relevantes".

Desde então, não surgiram novas queixas, mas a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa decidiu manter o serviço em funcionamento por lhe "atribuir relevância ao projeto como resposta a quem se encontre num estado de fragilidade perante situações de assédio".

Hoje, o gabinete de imprensa anunciou ainda que a instituição está a elaborar um código de conduta, que conta com a participação de representantes de todos os órgãos da Faculdade.

Em dezembro do ano passado, a Federação Académica de Lisboa realizou um inquérito que revelou que cerca de dois em cada dez estudantes universitários já tinham sido vítimas ou testemunhas de casos de assédio.

A maioria dos inquiridos (85%) disse na altura não ter conhecimento de qualquer gabinete ou linha de denúncia, defendendo a importância da sua existência.

Esta semana vieram a público acusações de assédio e violência sexual no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra feitas por três investigadoras.

Os acusados são o sociólogo Boaventura Sousa Santos, diretor emérito do CES, e o antropólogo Bruno Sena Martins, investigador da instituição, que entretanto já negaram todas as acusações.