Barrigas de aluguer. Associação de Fertilidade lamenta atrasos a regular lei

A Associação Portuguesa de Fertilidade lamentou esta sexta-feira os atrasos na regulamentação da lei das “barrigas de aluguer”, que deveria ter acontecido até final de março, lembrando que os casais que perderam a paciência estão a procurar ajuda no estrangeiro.

Em comunicado, a associação lembra que a lei da gestação de substituição foi promulgada em 2021 e deveria ter sido regulamentada no início de 2022, quando entrou em vigor.

Depois de sucessivos atrasos, o Ministério da Saúde definiu o final do passado mês de março para ter a regulamentação concluída.

Numa informação publicada esta semana no jornal Público, o Ministério da Saúde diz que a proposta de regulamentação já está concluída e que vai realizar este mês uma série de audições, designadamente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Enfermeiros, da Ordem dos Psicólogos Portugueses e da Ordem dos Biólogos.

“O diploma será depois ultimado, tendo em conta os contributos recebidos”, acrescentava a resposta, não adiantando uma data para o documento ser aprovado em Conselho de Ministros.

Numa nota hoje divulgada, Cláudia Vieira, presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade), diz que os casais têm tido demasiada paciência e sublinha que os que a perderam, “pela ausência de ajuda em Portugal, procuraram-na fora do país”.

Até hoje, o documento que sustenta a gestação de substituição em Portugal avançou e recuou em vários níveis.

Em 2018, o Tribunal Constitucional chumbou normas que regulavam esta possibilidade. Em 2019, foi vetada por Marcelo Rebelo de Sousa e, depois da sua promulgação, no final de 2021, a lei ficou a aguardar pela regulamentação.

“Tudo isto para continuar a ouvir por parte do Ministério que não há datas previstas para se pronunciar sobre a regulamentação, que talvez dentro de semanas haja novidades, assumindo que os casais beneficiários continuam a ter paciência”, refere Cláudia Vieira, citada no comunicado.

A APFertilidade diz que, à medida que o tempo passa, tem lidado com as dúvidas e receios dos casais que olham para a gestação de substituição como uma esperança.

“É sem dúvida frustrante ficar sem palavras quando se ouve o desespero e o desânimo destas pessoas, que perguntam sempre: ‘É agora?’, ‘podemos avançar?’. É entristecedor que alguns destes casais questionem se é tempo de desistir”, acrescenta.

Para a responsável, os sucessivos atrasos demonstram como o Governo tem respondido aos problemas que envolvem desde sempre a infertilidade e, neste caso, a gestação de substituição: “Empurrando os cidadãos para situações de desgaste emocional e psicológico e enormes fragilidades financeiras, quando apenas no privado ou noutros países podem tentar ser mães e pais”.

“Há quase cinco anos que é pedida compreensão aos casais que só têm na gestação de substituição a possibilidade de serem pais biológicos”, recorda a responsável, sublinhando: “Isto é um desespero, uma perda da esperança, possivelmente o fim da linha para alguns casais”.

Reconhecendo a dificuldade de ver “o incumprimento sucessivo de prazos”, a APFertilidade garante que vai continuar a fazer-se ouvir junto do Ministério da Saúde, grupos parlamentares, Comissão de Saúde e Presidência da República para “proteger os direitos dos que têm na gestação de substituição a única possibilidade de serem pais”.