Sindicatos pedem ao Presidente da República para não promulgar concurso de professores

Nove organizações sindicais de docentes anunciaram, este sábado, que apelaram ao Presidente da República para não promulgar o diploma do concurso de professores e para o devolver ao Governo para retomarem as negociações.

"As organizações sindicais de docentes apelaram ontem [sexta-feira] ao senhor Presidente da República para que não promulgue o diploma de concursos, devolvendo-o ao governo para que volte à mesa das negociações e sejam corrigidos os aspetos lesivos dos docentes e das escolas que impediram o acordo negocial", referem.

Num comunicado de imprensa, as nove organizações sindicais justificam que "a não promulgação deste Decreto-Lei não inviabilizará a vinculação de 10.700 docentes contratados". "Nem a eliminação da discriminação salarial daqueles que se mantiverem com contrato a termo", acrescentam, lembrando que "há 2.000 docentes que vincularão pela norma travão".

"Para os restantes 8.700, basta que seja negociado um diploma que estabeleça as regras de um concurso de vinculação extraordinário e que o mesmo contenha uma disposição relativa à questão salarial, sendo dessa forma respeitada, por transposição correta, a Diretiva Comunitária 70/CE/1999", defendem.

As organizações sindicais - ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU - "estão disponíveis para avançarem com esse processo negocial".

Sobre a carreira docente, estas organizações sindicais escrevem que confirmaram as suas "piores expectativas" na reunião técnica realizada no passado dia 13 de abril.

"Ficou claro que não será recuperado um só dia dos que estão em falta, as chamadas dispensas de vaga excluem mais do que abrangem docentes e as assimetrias existentes na carreira não são corrigidas", afirmam.

Neste sentido, avisam que ficou marcada uma nova ronda negocial para dia 20, e "reafirmam a importância da greve nacional por distritos que se iniciará na próxima segunda-feira, dia 17, no distrito do Porto".

"O apelo aos professores e aos educadores é que ao meio-dia termine toda a atividade docente nas escolas, letiva e não letiva. Esta greve não tem serviços mínimos e se outras tiverem eles serão acomodados no período anterior ao início da greve", apelam.

A nota de imprensa é assinada pela Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL); Federação Nacional dos Professores (FENPROF); Federação Nacional da Educação (FNE); Pró-Ordem dos Professores e Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP). E ainda o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE); Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) e Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU).

Marcelo tem até 13 de maio para tomar uma decisão

Há uns dias o Presidente da República disse que tinha três opções: vetar, promulgar ou mandar para o Tribunal Constitucional (TC). Esta última opção já não é possível, já que terminou o prazo para o fazer. A Renascença sabe que o diploma não seguiu para o TC, o que pode significar que, pelo menos, a nível constitucional não suscitou dúvidas a Marcelo Rebelo de Sousa, que, entretanto, aguarda resposta às dúvidas que colocou ao Ministério da Educação.