Liga dos Bombeiros. Comando nacional de bombeiros não viola lei da proteção civil

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) recusa que a criação de um comando nacional próprio ponha em causa o comando nacional único previsto na Lei de Bases da Proteção Civil.

É a reação às palavras do ministro da Administração Interna que, nas últimas horas, alertou que não respeitar a Lei de Bases é “não respeitar o dispositivo legislativo principal”. José Luis Carneiro manifestou, contudo, disponibilidade para ouvir os bombeiros.

No entanto, à Renascença, o presidente da LBP, António Nunes, reforça que os bombeiros “nunca puseram em causa a questão do comando nacional operacional de bombeiros se sujeitar ao comando único”, já que essa sujeição é “sem prejuízo da dependência hierárquica e funcional”.

António Nunes reconhece que o comando das operações na forma estratégica “deve pertencer à proteção civil e que todos os agentes se devem submeter, mas com as suas estruturas próprias.”

O presidente da Liga explica que “não pode haver falta de equidade” e que todos os agentes devem poder ter os seus comandos próprios. “Se nós não pudéssemos ter um comando de bombeiros, os outros agentes da proteção civil também não podiam ter os seus comandos próprios”, acrescenta.

À margem da apresentação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR 2023), esta segunda-feira, em Manteigas, o ministro da Administração Interna mostrou-se, também, preocupado com as despesas de fins públicos que o novo comando dos bombeiros poderia ter.

António Nunes diz estar surpreendido com essa preocupação, “quando a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil resolveu, no ano corrente, implementar estruturas sub-regionais, que poderão vir a custar ao estado cerca de oito milhões de euros por ano” e garante, ainda, que todos os elementos eleitos para o novo comando “vão exercer funções de forma voluntária”.

O presidente da Liga espera que o diálogo com o ministro da Administração Interna sirva para “encontrar a solução do enquadramento, dentro de aquilo que é a legislação em vigor e a representatividade que é conferida” aos bombeiros.

O comando próprio, a ser oficializado este sábado, “é uma soma de vontades e de meios num determinado teatro de operações, em caso de acidente grave, catástrofe ou calamidade” e deve ser visto como “um contributo para o reforço da identidade e organização dos bombeiros sobre a coordenação da proteção civil”, conclui António Nunes.