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Imigrantes podem renovar online autorizações de residência que caduquem até 30 de junho

21 abr, 2023 - 16:57 • Lusa

Em causa está a situação de cerca de 25 mil estrangeiros residentes em Portugal.

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Os cerca de 25 mil estrangeiros residentes em Portugal cujas autorizações de residência caduquem até 30 de junho podem renovar o documento automaticamente através da página do SEF na Internet, indicou esta sexta-feira aquele serviço de segurança.

Em comunicado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) refere que os cerca de 25 mil estrangeiros podem renovar automaticamente as autorizações de residência (AR) na funcionalidade de Renovação Automática, disponível na "Área Pessoal" do portal.

O SEF refere que a funcionalidade de Renovação Automática insere-se no âmbito da simplificação de procedimentos e não existe a necessidade de deslocação presencial a um balcão de atendimento, estando garantido "o cumprimento das regras de segurança e mitigação das consequências que resultaram da situação de emergência sanitária".

Esta medida de renovar automaticamente as autorizações de residência, que têm a duração de dois anos, surgiu em julho de 2020 devido à pandemia de covid-19, tendo sido realizadas mais de 200.000 renovações automáticas.

"O serviço tem vindo a adotar medidas excecionais, com vista à recuperação de pendências e à eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros, na sequência do despacho nº 5793-A/2020 de 22 de maio de 2020, que determinou a implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência", precisa o comunicado.

O SEF indica ainda que, entre as iniciativas para mitigar as consequências que resultaram da pandemia, a renovação automática de autorização de residência é a que tem tido o maior impacto e permitido "a recuperação das pendências e um ganho de eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros".

Comentários
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  • Pedro Machado
    04 jun, 2023 Santarém 06:25
    O que esta acontecer derivado do colapso do SEF em Portugal é catastrófico e viola os direitos de movimento e a propria existência de muitos cidadãos extrangeiros no pais. Desde pessoas que não conseguem renovar a carta de condução, impossibilidade de tratar burocracias na segurança social e finanças por têr identificação caducada, até quem não pode viajar nem fazer atividades fora do territorio nacional. Nas noticias só aparecem os casos recentes e já falam em miles, mas ninguém lembra-se que já antes da pandemia havia outros miles pendentes para regularizar e ficaram num limbo. Isso tudo viola a propria constitução portuguesa e a carta da ONU.

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