​Segurança Social acusada de travar abertura de salas em creches privadas. Governo nega

A presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) acusa a Segurança Social de travar a abertura de novas salas no setor privado para que mais crianças possam beneficiar de creche gratuita. O Governo mostra-se surpreendido e recusa as acusações.

À Renascença, Susana Batista diz que “há muitas creches que estão a querer abrir novas salas, espaços que estão vazios, neste momento, porque não têm alunos do pré-escolar ou do 1.º ciclo ou do ATL, e que estas entidades querem aproveitar para abrir novas vagas em creche, mas depararam-se com grandes dificuldades em fazê-lo”.

Esta responsável diz que a Segurança Social está a obrigar as creches que mexem no projeto atual “a adaptar todo o edifício e funcionamento à nova legislação”, uma situação que está a penalizar as creches licenciadas há muitos anos.

Susana Batista acrescenta que nem sempre o conseguem fazer, “porque financeiramente pode não ser comportável fazer obras em outros espaços só para licenciar uma sala que está vazia”.

Há processos de licenciamento parados há anos

A presidente da ACPEEP diz que muitos estabelecimentos de ensino têm “processos parados há anos para conseguirem abrir uma única sala”, por causa da burocracia e de uma eventual má interpretação da lei.

Susana Batista explica que a própria lei, que regula o funcionamento das creches, “prevê que as creches possam pedir a dispensa de requisitos que não possíveis implementar no momento por questões técnicas ou financeiras para poder avançar com o processo e “isto não está a ser cumprido” por quem esta à frente do licenciamento das creches nos centros regionais da Segurança Social.

Este procedimento, acrescenta Susana Batista, está a impedir a “abertura de imediato de novas salas e aceitar mais crianças ao abrigo da gratuitidade”.

A líder da ACPEEP garante à Renascença que o setor privado rapidamente conseguiria “algumas centenas largas de vagas”, mas que não conseguem se os procedimentos não forem alterados, acrescentando que fazem faltam, pelo menos, mais 80 mil lugares para acolher crianças até aos três anos.

Desde o início do ano, as crianças que não tenham vaga no setor social podem ser inscritas numa creche privada. O programa de gratuitidade de creche abrange todas as crianças nascidas desde 1 de setembro de 2021.

Governo rejeita acusações

Questionado pela Renascença, o Governo rejeita as acusações da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular, que acusa a Segurança Social de estar a travar a abertura de novas salas no privado para que mais crianças possam beneficiar de creche gratuita

A secretária de Estado da Inclusão admite à Renascença que ficou surpreendida, porque não tem “processos pendentes identificados que estejam efetivamente dependentes de avaliação ou de deferimento da Segurança Social para efeito de conversão de salas ou de licenciamento de salas”.

Ana Sofia Antunes admite, isso sim, que em nome de um maior conforto e de qualidade nas respostas, há maiores exigências quando se constroem creches, porque aquilo que se exige agora não é o mesmo que se exigia em 1970.

A governante explica que “quando há um pedido para crescer, para ter mais uma sala num equipamento desta natureza, não é apenas criar uma sala e apetrechar essa sala. É preciso garantir que todas as áreas de uso comum dessa mesma creche, como refeitórios ou casas de banho garantam as condições de conforto e de segurança para as crianças, a mais, que vão passar a frequentar o edifício".

Ana Sofia Antunes admite que “é obvio que há exigências adicionais, que têm de ser cumpridas e muitas vezes chega-se à conclusão que os edifícios já não são de todo adequados e nestas circunstancias é preciso recusar esse alargamento, mas são situações pontuais”.

Governo anuncia pagamento mais rápido

A secretária de Estado da Inclusão anuncia na Renascença que, a partir do mês de maio, o Estado vai reduzir o prazo para pagar às creches privadas, que aderiram ao programa do governo, de gratuitidade para crianças até aos três anos.

Ana Sofia Antunes explica que, como surgiram dificuldades das creches privadas, porque havia um mês inteiro sem pagamento, a partir do próximo mês o pagamento vai ser mais rápido. A governante explica que “até dia 5 de cada mês, a creche comunica a frequência da criança daquele mês e o pagamento faz-se dia 23”. Vai ser assim já em maio e, caso uma criança mude de creche, os acertos são feitos no mês seguinte.

[notícia atualizada às 19h03 - com a reação da secretária de Estado da Inclusão]