Caso Hells Angels. MP diz que factos ficaram "demonstrados", incluindo associação criminosa

O Ministério Púbico (MP) considerou esta terça-feira, nas alegações finais do julgamento de 89 arguidos do grupo motard ‘Hells Angels’, que, no essencial, os factos constantes da acusação "estão demonstrados", incluindo o crime de associação criminosa.

Da pronúncia, que levou os arguidos a julgamento por associação criminosa, tentativa de homicídio, ofensa à integridade física, extorsão, roubo e posse de armas e munições, entre outros crimes, consta o ataque cometido em 2018 pelo grupo ‘Hells Angels’, no restaurante Mesa do Prior, no Prior Velho, inserida na perseguição movida a Mário Machado, ex-líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social e que pertencia ao grupo motard rival “Bandidos”.

Dado o elevado número de arguidos e a extensa prova documental e testemunhal obtida em julgamento, as alegações da procuradora Paula Santos ainda estão longe de terminar, mas até agora a magistrada tem vindo, paulatinamente, a dar como provados muitos dos factos constantes da pronúncia, nomeadamente quanto à imputação do crime de associação criminosa.

A procuradora discorreu detalhadamente sobre a "estrutura vertical" dos ‘Hells Angels’ e das "regras a que estes têm de obedecer", apontando mensagens de ‘whatsapp’ encontradas nos telemóveis dos arguidos e escutas telefónicas como reveladoras do funcionamento e das intenções daquele grupo, o qual, segundo a acusação, pertence à organização internacional “Hells Angels Motorcycle Club”.

À saída do tribunal, numa altura em que as alegações do MP prosseguem na quarta-feira, José Manuel Castro, advogado de Mário Machado (assistente no processo), afirmou à Lusa e à CMTV tudo indicar que "o MP vai pugnar pela condenação de todos os arguidos da forma constante da pronúncia, nomeadamente pelo crime de associação criminosa e pelos restantes crimes de que estão acusados.

"No plano penal, não me parece que [a procuradora] vá fugir muito àquilo que está elencado no despacho de pronúncia", disse José Manuel Castro, revelando que, quanto à questão cível, dois dos 89 arguidos já ressarciram os assistentes no processo, incluindo Mário Machado, ao pagarem a parte que lhes cabia, pelo que em relação aos arguidos Francisco Gouveia e António Cirilo a queixa cível será retirada.

Até ao momento, José Manuel Castro diz subscrever tudo aquilo que o MP tem alegado, estimando o advogado dos assistentes que deverá alegar na quarta-feira.

Por seu lado, Melo Alves, advogado de defesa de cinco dos arguidos - dois estrangeiros e três portugueses - entregou hoje de manhã dois requerimentos ao tribunal, o primeiro a pedir a nulidade da prova produzida em julgamento por parte dos colaboradores e informadores e o segundo a invocar várias nulidades no inquérito, relacionadas com escutas telefónicas, exames periciais e uma câmara de vigilânia instalada pela Polícia Judiciária num veículo direcionado para a porta do restaurante do Prior Velho onde ocorreram os incidentes.

Melo Alves alegou que a câmara de vigilância, que captou imagens, só podia ter sido instalada com o consentimento de um juiz de instrução, o que, na sua perspetiva, não aconteceu.

Ouvido o MP, que negou tais vícios e nulidades, o coletivo de juízes, presidido por Sara Pina Cabral, rejeitou os pedidos da defesa, justificando que "não há qualquer ilícito", reiterando que o tribunal já se tinha pronunciado sobre a "essencialidade" de tais questões.

De acordo com a acusação, os arguidos e membros dos ‘Hells Angeles’ elaboraram um plano para aniquilar o grupo rival “Bandidos”, em março de 2018, com recurso à força física e a várias armas para lhes causar graves ferimentos, “se necessário até a morte”.