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Fernando Negrão. "Não pode ser o SIS a procurar um computador com documentos confidenciais"

02 mai, 2023 - 09:57 • Liliana Monteiro , Diogo Camilo

Antigo ministro e líder parlamentar do PSD entende que não se podem “confundir competências” entre órgãos de natureza criminal e as secretas, descrevendo o envolvimento do SIS como um “problema gravíssimo de descoordenação”.

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O antigo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, vê com “preocupação” a chamada dos Serviço de Informações de Segurança para a recuperação do computador que terá sido roubado por Frederico Pinheiro, adjunto de João Galamba no Ministério das Infraestruturas e que, sabe a Renascença, tinha informação sobre a reestruturação da TAP.

O ministro dos governos de Santana Lopes e Passos Coelho e antigo diretor-geral da PJ considera que não se podem “confundir competências” entre órgãos de natureza criminal e as secretas.

“Temos de ter muito cuidado com esta matéria, estamos a falar da segurança do Estado, de questões da maior sensibilidade e não podemos de maneira nenhuma estar a confundir competências entre órgãos de polícia criminal, como é a PJ, a PSP ou a GNR, e órgãos cuja função é a recolha e tratamento de informação”, diz à Renascença.

O deputado social-democrata pede também que se esclareça que as competências de cada órgão são diferentes.

O SIS não tem competências de natureza policial. Procurar um objeto, seja ele o que for, mesmo que seja um computador com documentos confidenciais e com segredo de Estado, não pode ser o SIS”, afirma, indicando que as questões de segredo de Estado “são para decidir depois de descoberto o computador que se anda à procura”.

Fernando Negrão diz também que é preciso pedir explicações e apurar responsabilidades, descrevendo a situação como um “problema gravíssimo de descoordenação”.

“Se, de facto, nada foi pedido ao SIS há aqui um problema de coordenação e há um problema ainda mais grave: temos de perguntar ao SIS se acha que tem competências de natureza criminal”, diz.

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