​Escola Digital. Governo muda regras para baixar recusa dos computadores

O Governo vai mudar as regras de manutenção dos computadores entregues aos alunos das escolas públicas, ao abrigo do programa Escola Digital.

A informação consta do mais recente relatório do Tribunal de Contas sobre este programa, divulgado esta segunda-feira. O ano passado, noutra auditoria desta instância, foram identificados 100 mil computadores recusados pelos encarregados de educação e docentes, sobretudo por não querem ficar responsáveis por eventuais danos

Nesta nova auditoria, o Tribunal de Contas, que cita números da Secretaria Geral da Educação e Ciência (SGEC), diz que o “número de recusas tem vindo a diminuir” e que neste momento “já só se registam cerca de 31 mil recusas”.

O documento refere ainda que “está em curso a revisão dos termos do contrato com os encarregados de educação, com a possibilidade de desonerar as famílias dos encargos com a manutenção dos computadores que não resultem de uma utilização incorreta”.

O programa Escola Digital arrancou em 2020 e tem sido implementado em três fases, tendo sido dada prioridade à distribuição de equipamentos a alunos mais carenciados. Desde então, progressivamente, têm sido abrangidos todos os alunos inscritos no ensino público, do primeiro ciclo ao secundário, bem como os docentes.

No total, são distribuídos mais de um milhão de computadores, dotados de cartões SIM para garantir o acesso à internet.

Segundo o Tribunal de Contas, a execução dos contratos com as operadoras tem registado “desconformidades”.

Na Fase 1, o Tribunal de Contas identificou o pagamento indevido de 11 milhões de euros às operadoras por contratos de conectividade, relativos a 350 mil computadores. A auditoria do Tribunal de Contas revela que a SGEC já tem diligências em curso para resolver o problema, tendo o TC feito um apelo para que sejam céleres.

Nas conclusões do documento, a auditoria do TC conclui ainda que o Estado comprou computadores “em quantidade superior às necessidades” e identifica que os equipamentos estão acondicionados nas escolas “em condições de logísticas e de segurança cada vez mais críticas e com risco da sua salvaguarda e controlo”.

O TC reconhece que “a qualidade dos computadores apresentou, em geral, melhorias, mas ainda permanecem deficiências”, nomeadamente “computadores e baterias com defeitos e bloqueados”, “garantias a expirar” e a “insuficiência de recursos humanos para a preparação e manutenção dos computadores ainda não foi ultrapassada”.