Fim das PPP na Saúde foi "um erro", um "preconceito ideológico" do Governo

O ex-ministro da Saúde Luís Filipe Pereira considera ter sido “um erro” acabar com as parcerias público-privadas (PPP) no setor.

Em entrevista à Renascença, o economista - que foi ministro dos governos de Durão Barroso e de Santana Lopes, entre 2002 e 2005 - defende que “não há razão nenhuma para negar os resultados que estão certificados pelo Tribunal de Contas, pela Entidade Reguladora da Saúde e pelo próprio Ministério das Finanças, que são entidades oficiais que dizem que as PPP trouxeram melhor atendimento e custos mais eficientes”.

Por isso, este antigo ministro defende um regresso ao modelo de gestão inaugurado em 2001, com o socialista António Correia de Campos como titular da Saúde.

Na altura, os hospitais públicos de Cascais, Braga e Vila Franca de Xira foram os primeiros a passar para a gestão de privados.

Em 2019, a Lei de Bases da Saúde determinou que os contratos de PPP teriam um caráter “meramente supletivo e temporário” e que só deveriam ser celebrados em “casos de necessidade muito bem fundamentada”.

Uma decisão que, para Luís Filipe Pereira, ignora os bons resultados da contratualização com privados “que, em momento algum, põe em causa o acesso universal dos utentes, tal como a Constituição prevê”.

Para o ex-ministro, o regresso a esta modalidade de gestão deveria ser parte de uma reforma profunda do sistema de Saúde, incluindo as iniciativas dos setores privado e social como fator de “concorrência saudável”.

Mais dinheiro, pior serviço

Para Luís Filipe Pereira, um dos principais problemas da Saúde em Portugal é a desproporção entre o crescimento das despesas totais e a perda de eficácia.

E exemplifica: “lista de espera para cirurgias, em 2014, eram à volta de 187 mil; em 2019 eram 253 mil. De 2014 a 2019, antes da pandemia, as despesas totais da Saúde andavam à volta dos 9 mil milhões em 2014; em 2019, eram quase 13 mil milhões”.

Resumindo e concluindo, “temos mais dinheiro colocado na Saúde e piores para a população”.

Costa e o fim das PPP? “Preconceito ideológico”

O ex-ministro da Saúde acusa o Governo de ter tomado a decisão de limitar as PPP, indo atrás do que classifica como “preconceito ideológico” da esquerda que deu suporte parlamentar ao executivo socialista entre 2015 e outubro de 2021.

“Os partidos de extrema-esquerda sempre se opuseram a esta forma de organização, que é isso mesmo, uma forma de organização” em que “o Estado contratualiza com um privado, mas a população continua a ter acesso, como a Constituição impõe”, assegura.

Daí que, para Luís Filipe Pereira, a “perseguição às PPP” só se compreende “por razões meramente ideológicas e, no caso do primeiro-ministro, aconteceu porque ele queria manter-se no poder”.

“Não foram os interesses da população que estiveram à frente nas decisões que este primeiro-ministro tomou”, remata.