Eutanásia. Confissões religiosas voltam a manifestar-se contra a aprovação da lei

O Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde (GTIR), que agrupa diferentes confissões religiosas, voltou nesta segunda-feira a manifestar-se contra a eutanásia, considerando que, com a aprovação da lei na passada sexta-feira, “uma fissura irreparável foi aberta no dique da vida”.

Os nove signatários da declaração “Cuidar até ao fim com compaixão”, datada de 16 de maio de 2018, defendem que, “com a aprovação da lei da eutanásia e morte assistida a pedido” pelo parlamento, “o princípio ético ‘não matarás’, presente em diversas culturas e diferentes tradições religiosos do Oriente ao Ocidente, que fez a sociedade evoluir para uma cultura do cuidado, fica seriamente comprometido pela decisão política de uma maioria”.

“Na verdade, a morte fica mais barata e cómoda do que criar e manter instituições para cuidar com humanidade e compaixão a vida, sobretudo a vida frágil, até ao seu fim natural”, considera o GTIR, questionando: “Onde estão os cuidados paliativos acessíveis aos doentes que deles necessitam?”

Segundo estas confissões religiosas, “a morte a pedido é uma falsa forma de compaixão e representa uma inversão de valores”.

“Há que estar muito atento à possibilidade de serem abertas novas fissuras com novas iniciativas legislativas para evitar que o dique da vida seja, passo a passo, completamente derrubado. A evidência do deslizamento para uma cultura do descarte e da morte está aí e a prática dos países eutanásicos, nomeadamente no Canadá, na Bélgica e na Holanda, aponta o indesejado caminho do futuro”, lê-se num comunicado do GTIR, divulgado nesta segunda-feira.

Todo o ser humano é digno

No documento, é defendido que “cada ser humano é intrinsecamente digno, independentemente de qualquer critério psicológico, económico, sociológico ou político. O ser humano é digno porque é humano”.

“Face à legalização da eutanásia e da morte a pedido, os cuidadores e profissionais do cuidado têm o direito de fazer objeção de consciência. Os profissionais crentes, para além do direito, têm também o dever de objetar. A todos os doentes tem de continuar a ser garantido o direito ao acompanhamento espiritual e religioso”, acrescenta o Grupo.

Para o GTIR, “a eutanásia e a morte a pedido tornam-se legais, mas não deixam de ser eticamente inaceitáveis e socialmente reprováveis. A lei não torna ética uma prática que não o é”.

PR é obrigado a promulgar

Na sexta-feira, o parlamento confirmou o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.

De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da data da receção.

No mesmo dia, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que vai promulgar a lei da eutanásia, porque a Constituição que jurou defender não deixa outra alternativa.

“Eu jurei a Constituição. A Constituição obriga o Presidente a promulgar uma lei que vetou e que foi confirmada pela Assembleia da República (…) é o meu dever constitucional”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, católico praticante, em Estarreja (Aveiro).

O GTIR é constituído pela Aliança Evangélica Portuguesa, as comunidades Hindu Portuguesa, Islâmica de Lisboa e Israelita de Lisboa, a Igreja Católica, a União Budista Portuguesa, a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia, a Igreja Ortodoxa Sérvia de Portugal e a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons).