Viúva de Ihor Homeniuk pede nova indemnização de 700 mil euros

A viúva do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, morto nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa em março de 2020, pede uma nova indemnização global de 700 mil euros no novo processo-crime contra o ex-diretor de Fronteiras, inspetores e vigilantes.

Em declarações à Lusa, o advogado adiantou que "a indemnização, neste caso, será para ser entregue a instituição de solidariedade para apoio a crianças vítimas da guerra". No primeiro processo relacionado com a morte de Ihor Homeniuk, em que foram condenados três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a viúva do cidadão ucraniano recebeu do Estado uma indemnização de cerca de 800 mil euros.

Segundo o pedido de indemnização cível que foi apresentado pelo advogado José Gaspar Schwalbach, Oksana Homeniuk reclama 200 mil euros à empresa de segurança Prestibel, outros 200 mil euros ao ex-diretor de Fronteiras António Sérgio Henrique, mais 100 mil euros a cada um dos inspetores acusados - Maria Vieira e João Agostinho -, e, finalmente, 50 mil a cada um dos vigilantes visados na acusação: Paulo Marcelo e Manuel Correia.

Quanto à responsabilidade de António Sérgio Henriques, o advogado de Oksana Homeniuk, alega, entre outros pontos, que o arguido "agiu com o propósito concretizado de com a sua conduta omitir que os inspetores Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva (todos condenados no primeiro processo-crime) algemaram Ihor Homeniuk com as mãos atrás das costas e deixaram-no assim "entre as 08:40 e as 16:40" de 12 de março de 2020.

Em relação à empresa de segurança Prestibel, a assistente menciona que "inexiste qualquer contrato publicado no Portal Base entre a Demandada (Prestibel) e o SEF para o período de fevereiro a março de 2020, desconhecendo-se a que titulo esta empresa prestou os seus serviços de segurança nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa".

No pedido de indemnização cível, a assistente lembra que os vigilantes Paulo Marcelo e Manuel Correia recorreram aos meios à sua disposição para "deter Ihor Homeniuk e para prender os seus movimentos com recurso a fita-cola industrial", ao mesmo tempo que, "com violência", empurraram o passageiro ucraniano para a Sala dos Médicos das instalações do SEF no aeroporto e ali "o fizeram refém durante largos períodos durante toda a noite".

Os inspetores João Agostinho e Maria Vieira, também acusados neste processo-crime, são igualmente alvo de um pedido de indemnização cível por alegadamente terem tomado conhecimento das agressões cometidas sobre Ihor Homeniuk e nada terem feito para impedir ou evitar tais agressões, tendo esta omissão de auxílio levado à morte do cidadão ucraniano. .

Em 10 de maio de 2021, o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou no primeiro processo relacionado com o caso os inspetores Duarte Laja e Luís Silva a nove anos de prisão e Bruno Sousa a sete anos de prisão pelo crime de ofensa a integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado morte do ucraniano. .

Em 07 de dezembro do mesmo ano, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve as penas dos dois primeiros inspetores e agravou a pena de Bruno Sousa também para nove anos. Já em julho de 2022 foi a vez de o Supremo Tribunal de Justiça confirmar a decisão do TRL.

Segundo a acusação do MP no primeiro processo, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.