Tabaco. Deputados socialistas querem reduzir restrições que Governo quer impor

A nova lei do tabaco poderá ser menos restritiva do que inicialmente estava previsto. Isto porque há deputados do PS que pretendem suavizar as proibições que o Governo quer impor a quem fuma.

As novas regras, aprovadas em Conselho de Ministros, ainda não chegaram ao Parlamento, mas segundo o jornal Público, a bancada socialista já pensa em estratégias para as emendar.

Em causa estarão alíneas como a limitação dos pontos de venda e a impossibilidade de fumar em alguns locais ao ar livre.

Entre os parlamentares socialistas que querem ver alteradas as novas regras contam-se Marta Temido, Isabel Moreia e Alexandra Leitão. As três deputadas defendem, em alternativa ao excesso de proibições, o investimento na oferta gratuita de consultas de cessação tabágica para ajudar quem quer deixar de fumar.

O Governo aprovou na passada quinta-feira em Conselho de Ministros as mudanças na lei do tabaco, que incluem a proibição de fumar à porta de restaurantes, cafés, ao ar livre junto a escolas, faculdades ou hospitais e a venda de tabaco em máquinas a partir de 2025.

As primeiras medidas entram em vigor no próximo dia 23 de outubro deste ano, enquanto está previsto para que, dentro de dois anos, o tabaco deixe de ser vendido em máquinas, que representa metade das vendas, em restaurantes, bares, casinos, salas de espetáculo e, até, nos festivais de música.

Recorde-se que a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) já veio dizer que a proibição de venda de tabaco nos postos de abastecimento, proposta pelo Governo, é uma medida “desigual e discriminatória” que vai favorecer um escasso grupo de comercializadores.