Carlos Alexandre candidato a procurador europeu

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) já recebeu duas candidaturas para procurador europeu, uma das quais do juiz Carlos Alexandre, confirmou à Lusa fonte ligada ao processo.

Se forem validadas, as duas candidaturas recebidas serão suficientes para cumprir o mínimo de três candidatos ao cargo, já que o procurador José Ranito mantém a sua candidatura pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Em resposta à Lusa, o CSM confirmou ter recebido até ao momento duas novas candidaturas, sublinhando que "o prazo para aceitação das mesmas" está "ainda a decorrer até ao final do dia de hoje" e que "só prestará mais informações findo este prazo e depois da comunicação ao Ministério da Justiça, entidade responsável pela nomeação".

No entanto, fonte ligada ao processo confirmou à Lusa que o juiz de instrução, atualmente candidato a uma promoção a desembargador nos Tribunais da Relação, é um dos novos dois candidatos a procurador europeu do lado do CSM.

O processo de candidatura e seleção do sucessor do procurador José Guerra como procurador europeu português tem estado envolvido em polémica e reviravoltas, com desistências de candidatos, que nunca foram em número suficiente para cumprir o mínimo de três nomes levados a escrutínio à Assembleia da República.

Depois de, no início do ano, os conselhos apenas terem apresentado um candidato cada, o Ministério da Justiça (MJ) apelou à reabertura dos procedimentos de candidatura tanto no CSM como no CSMP, algo que ambos os conselhos rejeitaram, abrindo na altura um braço de ferro com o Governo nesta matéria.

O MJ acatou na altura um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, o qual previa que pudessem ser apresentados no total apenas três candidatos, ao invés de seis (três por cada conselho), abrindo ainda a porta a que os conselhos superiores pudessem suprir a falta de candidaturas com o envio de convites diretos a magistrados, algo que CSM e CSMP rejeitaram por completo, alegando estar em causa a independência do cargo.

Assim, à fase de escrutínio pela Assembleia da República, e apesar da insistência da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, para que fosse possível encontrar mais candidatos, chegaram apenas José Ranito, pelo Ministério Público, e Ivo Rosa, pelo CSM, sendo que do lado dos juízes já tinha havido uma desistência anterior, do desembargador Rodrigues da Cunha, e uma candidatura não validada por não estarem cumpridos todos os requisitos, do juiz Filipe Marques, que já esteve à frente da associação europeia de juízes MEDEL.

No entanto, no dia em que teria lugar a audição pelos deputados do juiz Ivo Rosa, este anunciou a sua desistência, deixando José Ranito como único candidato português a suceder a José Guerra.

Face a novo apelo do Governo para reabertura de concurso, apenas o CSM acedeu ao pedido, tendo até agora recebido dois candidatos. O CSMP insistiu na recusa em reabrir o processo.

Na quinta-feira, numa audição no parlamento português, o comissário europeu com a pasta da Justiça, Didier Reynders, disse ter insistido com Portugal para que fossem apresentados três nomes, desde logo para "não repetir" o "debate inicial" na nomeação do primeiro procurador europeu português.

O magistrado português José Guerra foi indicado pelo Governo para o cargo de procurador europeu depois de ter sido selecionado em primeiro lugar pelo CSMP, mas após um comité europeu de peritos ter considerado como melhor candidata para o cargo Ana Carla Almeida.

O Governo esteve desde então no centro de uma polémica, sobretudo por ter transmitido dados errados numa nota ao Conselho da União Europeia apensa ao currículo de José Guerra, ainda que a estrutura tenha corroborado a posição do executivo português de que os "lapsos" relativos à proposta de nomeação do magistrado para procurador europeu não interferiram com a decisão da sua nomeação.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho de 2020 procurador europeu nacional na Procuradoria Europeia, órgão independente com competência para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).

O órgão que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado entrou em atividade a 01 de junho de 2021.

O mandato de José Guerra termina em julho.