Greve do SEF nos aeroportos com quase 100% de adesão

A greve dos inspetores do SEF nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Madeira regista uma adesão perto dos 100%, o que demonstra “o grau de indignação” destes trabalhadores, avançou o presidente sindicato que convocou a paralisação esta segunda-feira.

“Não só em Lisboa, como todos os principais aeroportos do país, ou seja, nos postos de fronteira aérea, a adesão foi plena, foi de 100%, que é bem demonstrativo da insatisfação que as pessoas querem demonstrar perante esta situação da transição”, disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF), Renato Mendonça.

A primeira fase da greve no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, começou no sábado e decorreu até hoje entre as 05:00 às 10:00, decorrendo a longo do dia nos aeroportos do Porto, Faro e Madeira.

O sindicato tem novas greves marcadas para o aeroporto de Lisboa para os dias de 27 a 29 de maio, de 03 a 05 de junho, de 10 a 12 de junho, de 17 a 19 de junho e de 24 a 26 de junho, também entre as 05:00 e as 10:00.

Nos restantes aeroportos, a greve vai decorrer nos dias 29 de maio e 05, 12, 19 e 26 de junho.

Em causa está a incerteza quanto ao futuro dos inspetores do SEF depois de o Governo ter aprovado, a 06 de abril, o decreto-lei que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do SEF na sequência do processo de reestruturação.

“A adesão plena à greve é demonstrativa do grau de indignação das pessoas, não há claramente confiança no Governo”, precisou o sindicalista, sublinhando que há “constrangimentos nas entradas” de passageiros nos aeroportos.

O presidente do SIIFF lamentou que não seja do conhecimento dos inspetores do SEF o decreto-lei que estabelece o regime de transição dos trabalhadores, documento que neste momento está na Presidência da República para ser promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa.

“O diploma não foi apresentado, pedimos cópia e não foi concedida por parte do Governo. Gostaríamos de dar a conhecer a todos os inspetores o que lá consta. Parece estranho e bizarro esta situação acontecer, porque em muitas outras áreas, em situações similares, os diplomas sempre foram conhecidos antes da promulgação”, precisou.

Renato Mendonça disse que na base da greve dos inspetores não estão reivindicações, mas sim “receios, porque podem estar no diploma alterações substanciais” e não são conhecidas, uma vez que o Governo tem andado a adiar o processo de extinção do SEF.

“Desde o ano passado que tem andado a adiar sucessivamente todo este processo, foram dadas garantias que até ao final do primeiro trimestre estava concluído, estamos em maio e, neste momento, já se fala em outubro. Andamos aqui numa indefinição, num arrastamento para a frente de todo este processo. Isto é o que o indigna as pessoas e estamos neste processo há três anos”, frisou.

Segundo o presidente do SIIFF, esta indefinição “tem claras repercussões não só em termos pessoais, como profissionais”.

Além da transição dos trabalhadores do SEF, está também para ser promulgado o diploma relativo à criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA), que vai substituir o SEF em matéria administrativa relativamente aos cidadãos estrangeiros e integrar o Alto comissariado para as Migrações.

No âmbito deste processo, os inspetores do SEF vão ser transferidos para a Polícia Judiciária, enquanto os funcionários não policiais para a futura agência e para o Instituto dos Registo e do Notariado.

Esta reestruturação prevê também que os inspetores do SEF continuem a colaborar com a PSP e a GNR nos postos de fronteira aérea e marítima durante os primeiros dois anos.