Portugal tem quatro juízes e um procurador candidatos a procurador europeu

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) revelou esta segunda-feira que quatro juízes apresentaram candidaturas ao cargo de procurador europeu, tendo os nomes já sido remetidos à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

As candidaturas dos juízes Carlos Alexandre e Filipe Marques tinham já sido conhecidas na sexta-feira, dia em que terminava o prazo para os magistrados judiciais concorrerem ao posto na Procuradoria Europeia, mas o CSM adiantou agora que também foram recebidas as candidaturas do juiz desembargador Vítor Ribeiro e da juíza Catarina Pires.

"O prazo para apresentação de candidaturas terminou no passado dia 19 de maio. O Conselho Permanente do CSM, através da sua Secção de Assuntos Gerais, validou quatro candidaturas apresentadas e comunicou-as, de imediato, à Sra. Ministra da Justiça", pode ler-se na nota hoje divulgada pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes.

Carlos Alexandre está colocado no Tribunal Central de Instrução Criminal há 19 anos e foi recentemente graduado para ser promovido aos tribunais da Relação em setembro, enquanto Filipe Marques está desde julho de 2021 no Tribunal de Contas e presidiu entre 2017 e 2022 à MEDEL, a associação europeia de magistrados em defesa da democracia e das liberdades.

Já o desembargador Vítor Ribeiro (do Tribunal da Relação de Lisboa) encontra-se numa comissão de serviço como inspetor do CSM desde maio de 2015 e a juíza Catarina Pires está colocada desde 2022 no Juízo Central Criminal de Sintra.

O processo de candidatura e seleção do sucessor do procurador José Guerra como procurador europeu português tem estado envolvido em polémica e reviravoltas, com desistências de candidatos, que nunca foram em número suficiente para cumprir o mínimo de três nomes levados a escrutínio à Assembleia da República.

Depois de, no início do ano, os conselhos apenas terem apresentado um candidato cada, o Ministério da Justiça (MJ) apelou à reabertura dos procedimentos de candidatura tanto no CSM como no CSMP, algo que ambos os conselhos rejeitaram, abrindo na altura um braço de ferro com o Governo nesta matéria.

Assim, à fase de escrutínio pela Assembleia da República, e apesar da insistência da ministra da Justiça para que fosse possível encontrar mais candidatos, chegaram apenas José Ranito, pelo Ministério Público, e Ivo Rosa, pelo CSM, sendo que do lado dos juízes já tinha havido uma desistência anterior, do desembargador Rodrigues da Cunha, e uma candidatura não validada, do juiz Filipe Marques.

No entanto, no dia em que teria lugar a audição pelos deputados do juiz Ivo Rosa, este anunciou a sua desistência, deixando José Ranito como único candidato português a suceder a José Guerra.

Face a novo apelo do Governo para reabertura de concurso, apenas o CSM acedeu ao pedido, acabando por receber estas quatro candidaturas. O CSMP insistiu na recusa em reabrir o processo.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho de 2020 procurador europeu nacional na Procuradoria Europeia, órgão independente com competência para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).

O mandato de José Guerra termina em julho.