Redução de descontos. Frente Comum convoca protesto frente à sede da ADSE

23 mai, 2023 - 13:03

Concentração em Lisboa está marcada para 20 de junho.

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A Frente Comum de sindicatos da administração pública anunciou esta terça-feira uma concentração, no dia 20 de junho, frente à sede da ADSE, em Lisboa, para exigir a redução dos descontos dos trabalhadores para o subsistema de saúde.

"Os trabalhadores pura e simplesmente não aceitam continuar a descontar 3,5% dos seus salários durante 14 meses por ano, quando só podem estar doentes 12, parece-me uma evidência", disse, em conferência de imprensa, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

Nesse quadro, acrescentou o líder sindical, a Frente Comum "vai fazer uma concentração em frente à sede da ADSE, na Praça de Alvalade, em Lisboa, no dia 20 de junho, pelas 11:00", para reivindicar a redução dos descontos dos atuais 3,5% para 1,5% e de 14 meses para 12 meses.

"Convocamos desde já os trabalhadores da administração pública que conseguirem estar presentes e todos os beneficiários da ADSE" para participarem na concentração, apelou Sebastião Santana.

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O sindicalista disse não entender como é que o Governo, perante "lucros extraordinários superiores a 1.000 milhões de euros" na ADSE não reverte "aquilo que foi a imposição da 'troika'".

Segundo Sebastião Santana, a justificação do Governo de que faltam estudos sobre a sustentabilidade da ADSE "é um argumento para empatar", uma vez que o excedente orçamental deste subsistema de saúde garante "plenamente" a sua sustentabilidade.

Ainda assim, "se o Governo continua preocupado com a sustentabilidade da ADSE, pois que faça um aumento imediato dos salários", referiu o líder da Frente Comum.

Em 02 de maio, a presidente do Conselho Diretivo da ADSE, Maria Manuela Faria, disse numa audição no parlamento, que a situação financeira do subsistema de saúde da função pública é "confortável", mas considerou "pouco prudente" reduzir as contribuições dos beneficiários.

Maria Manuela Faria referiu que em 2022 o saldo da ADSE volta a ser positivo em 137 milhões de euros, mas defendeu que é preciso "cautela", tendo em conta vários fatores, como a idade média dos beneficiários, que é de 55 anos, e 53,8% dos beneficiários têm idade superior a 65 anos, com uma despesa 'per capita' de 917 euros por ano.

Segundo disse, a ADSE recebe por mês dos beneficiários 50,2 milhões de euros, o que significa que se se retirasse dois meses de contribuições, passando dos atuais 14 meses para 12 meses, a medida retiraria ao sistema mais de 100 milhões de euros.

Maria Manuela Faria considerou ainda "prematuro" avançar com alterações numa altura em que está a ser feito um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE.

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Anastácio José Marti
23 mai, 2023 Lisboa 13:56
É inadmissível que uma Central Sindical que alega defender quem trabalha, apenas e só agora se lembra de fazer alguma coisa para reverter algo do que há muito tempo está a ser subtraído aos funcionários públicos, sem razões objetivas nenhumas. Pena é que apesar de estarmos na pátria de Camões, mais uma vez, esta ou qualquer outra Central Sindical, nos prova não ser coerente, nem responsável, pois pelas mesmas razões que quer reduzir dos 14 para os 12 meses anuais os descontos para a ADSE, porque não exige, como é sua obrigação de há pelo menos uma década, semelhante redução nos descontos para a CGA e IRS? Só quando estes três descontos forem feitos 12 vezes por ano em vez dos 14 atuais, é que os funcionários públicos poderão reaver e ver respeitado o seu legítimo direito a auferirem por inteiro os seus Subsídios de Férias e de Natal, o que não acontece desde a vinda da Troika, mas apesar de a mesma Troika já nos ter deixado há tantos anos, o que fez a CGTP, para repor o pagamento por inteiro aos funcionários públicos dos seus Sibsídios de Férias e de Natal alguém sabe? e agora apenas e só pede a redução do número de meses dos descontos para a ADSE? Porque não exige semelhante redução nos descontos para a CGA e IRS sabendo-se como se sabe que ambos os descontos em nada contribuem para as carreiras contributivas dos mesmos funcionários públicos. São estas as formas, sérias, competentes ou responsáveis de defender alguma vez quem trabalha? Só mesmo em Portugal.