26 mai, 2023 - 04:38 • Lusa
A proposta de lei do novo regime jurídico do táxi é discutida, esta sexta-feira, no parlamento, prevendo a agregação de municípios para acabar com a tarifa de retorno e reduzir preços, além de flexibilizar contingentes e apostar na digitalização.
O diploma vai ser votado em plenário na generalidade, na especialidade e em votação final global, segundo o guião de votações. Contudo, os grupos parlamentares podem requerer que seja apenas votada na generalidade e baixe à comissão de Economia.
O documento, aprovado em Conselho de Ministros em fevereiro, é discutido três anos depois de ter sido criado pelo Governo um grupo de trabalho para contribuir para a alteração da lei, com representantes de 13 entidades.
Segundo a proposta, as licenças detidas pelos operadores de táxi podem passar a ser geridas a nível intermunicipal. Através dessa agregação de concelhos -- dois ou três, por exemplo --, será possível obter-se um serviço mais barato, já que acaba a tarifa de retorno.
Atualmente, quando um táxi sai de um município - por exemplo, de Lisboa para Amadora, estando licenciado em Lisboa - as tarifas ficam mais caras, uma vez que é o passageiro que está a pagar o retorno do veículo vazio e o motorista não pode aceitar clientes enquanto não regressar ao concelho de origem.
Será também reformulado o tarifário, atribuindo à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes "um papel central na formulação das regras e dos princípios tarifários aplicáveis aos transportes públicos de passageiros".
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