Eutanásia: Movimento disponibiliza minuta de declaração de "objeção de consciência" para médicos

O Movimento Ação Ética (MAE) alertou hoje que os profissionais de saúde "não são obrigados a agir contra a sua consciência", disponibilizando uma minuta de declaração de "objeção de consciência para a prática de eutanásia e de suicídio assistido".

A minuta está disponível na página do MAE na Internet e, para Paulo Otero, constitucionalista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e fundador deste movimento, "não está aqui em causa um apelo à desobediência civil, mas pretende-se garantir o direito fundamental à autonomia individual dos profissionais de saúde quando estão em causa questões de consciência que conflituam com a ética ou a moral da pessoa".

Segundo o MAE, apesar da sua publicação em Diário da República, a lei que legaliza a morte medicamente assistida "não pode constituir um limite à consciência da pessoa".

"Um cidadão não está por isso obrigado" a atuar de acordo com as autoridades civis, "quando as prescrições legais são contrárias às suas exigências de ordem moral, religiosa ou filosófica", acrescenta um comunicado do Movimento que integra, além de Paulo Otero, figuras como o economista António Bagão Félix e os médicos Pedro Afonso e Víctor Gil no lote dos fundadores.

O Movimento Ação Ética expressa ainda "preocupação com o relativismo" que se tem propagado na sociedade, "dissolvendo a diferença entre o bem e o mal e os limites éticos à liberdade individual, quando está em causa a inviolabilidade da vida humana, tal como está consagrado na nossa Constituição".

O psiquiatra Pedro Afonso, citado no comunicado, considera que o médico "deve estar do lado da vida, junto dos doentes, aliviando o seu sofrimento, fazendo tudo para os libertar daquela situação" e "não pode passar para o outro lado, para ter o papel de autêntico carrasco, participando no suicídio dos pacientes".

"Os médicos não podem alternar entre serem uma referência profissional, amiga e confiável, e serem os executantes de uma sentença de morte arbitrária", acrescenta.

O MAE foi fundado em 1 de janeiro de 2021, com o objetivo de defender "abordagens, reflexões, estudos e contributos em torno das questões éticas atuais, propondo uma ética centrada na pessoa e na valorização da vida humana, combatendo a indiferença e o relativismo ético".