Loures lança plano para recuperar rendas não pagas e admite despejos

A Câmara de Loures apresentou hoje um regulamento para recuperar as rendas vencidas e não pagas, verificadas em quase metade das habitações municipais, admitindo avançar para despejos se os inquilinos não aderirem ao plano de pagamentos proposto.

O plano "Habitação Justa" - apresentado publicamente hoje, em Loures, e que foi aprovado por unanimidade na câmara e na assembleia municipal - destina-se a recuperar créditos e regularizar dívidas da habitação municipal, que a autarquia estima em "mais de 15 milhões de euros".

Segundo dados oficiais, quase metade dos inquilinos de habitação municipal (47,7%) tem rendas em atraso, o que corresponde a 1.300 agregados familiares.

"Não podemos, nem devemos, ignorar que essa dívida existe", vincou Ricardo Leão (PS), presidente da Câmara Municipal de Loures, na sessão de apresentação.

Notificados sobre o novo regulamento, 70% dos inquilinos com rendas em atraso já apresentaram a documentação exigida para aderirem ao plano de pagamentos.

Os restantes 30% (correspondentes a 800 fogos) "nem sequer entregaram os papéis" para comprovar que estão na habitação de forma legal, criticou o presidente da Câmara.

A esses, a autarquia vai fazer uma última notificação e terão 90 dias para regularizar a situação, prazo findo o qual haverá lugar a despejo.

"Direitos e deveres iguais para todos é o nosso lema", disse e repetiu Ricardo Leão.