Ensino superior. Criada comissão responsável por estratégia de prevenção de assédio

O Governo anunciou hoje a constituição de uma comissão responsável por definir uma estratégia de prevenção do assédio nas universidades e politécnicos, na sequência de denúncias em várias instituições.

Em comunicado, o executivo explica que a equipa será constituída por representantes das universidades e politécnicos, públicos e privados, de federações e associações de estudantes do ensino superior, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e da Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Ficará responsável por elaborar uma estratégia de prevenção e combate ao assédio nas instituições de ensino superior, dirigida a docentes, investigadores, trabalhadores não docentes e estudantes.

A comissão, que será coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, é uma iniciativa da ministra responsável por aquela pasta, Elvira Fortunato, e das ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

"O Governo repudia eventuais casos de assédio que ocorram no interior das instituições de ensino superior, as quais devem ser espaços de liberdade e de promoção dos valores de igualdade e respeito, sem qualquer tipo de discriminação em razão do género, orientação sexual, nacionalidade ou outra", lê-se no comunicado.

A decisão surge meses após terem sido tornadas públicas denúncias de assédio, sexual e moral, em várias instituições de ensino superior.

Há cerca de um ano, foram conhecidas dezenas de denúncias de assédio e discriminação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, identificadas num relatório do Conselho Pedagógico da instituição, tendo sido noticiados casos semelhantes noutras instituições, ao longo das semanas seguintes.

Um dos casos mais recentes envolve investigadores do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Em abril, a ministra do Ensino Superior indicou que um inquérito às instituições, aberto na sequência de denúncias desse caso, revelou 38 queixas de assédio sexual nos últimos cinco anos, dos quais quatro resultaram em sanções.

"Por não ser conivente nem complacente com essas situações, o Governo já havia recomendado a adoção de códigos de conduta e boas práticas visando a prevenção e combate ao assédio moral e sexual em contexto académico, a promoção de iniciativas de sensibilização, a facilitação de canais para apresentação de denúncias de assédio, com mecanismos ágeis de avaliação imparcial e o desenvolvimento dos procedimentos disciplinares que se revelem necessários", acrescenta o comunicado.