Cartão de Cidadão passa a ser grátis para bebés portugueses com menos de um ano

Se o seu filho ainda não tem um ano e vai agora tratar da sua identificação, há uma novidade esta quinta-feira: o cartão de cidadão (CC) vai passar a ser grátis.

Até agora, se o cartão de cidadão fosse pedido antes do bebé completar 20 dias de idade, custava 7,50 euros e, depois disso, teria que desembolsar 15 euros, e isto se o pedido fosse feito em Portugal.

É uma das duas decisões avançadas à Renascença pelo secretário de Estado da Justiça.

Pedro Tavares antecipa, igualmente, uma experiência-piloto, a realizar em Setúbal, para simplificar a apresentação à Administração Pública do registo de nascimento de um bebé. A burocracia vai ser aliviada, sobretudo para os pais, que passam a ver tudo resolvido online e, automaticamente, por um funcionário da unidade de saúde.

Que novidades são estas que tem para anunciar, na Renascença, neste dia 1 de Junho?

Eu diria que as novidades que temos disponíveis a partir desta quinta-feira, em que se assinala o Dia Mundial da Criança, relacionam-se, em primeiro lugar, com o acesso gratuito ao cartão de cidadão para os recém-nascidos. Portanto, os bebés até ao primeiro ano de vida têm a partir de agora acesso àquilo que é o direito à sua identidade e ao registo, sem qualquer custo. Estamos a falar de um universo mais de 61 mil cartões emitidos, no ano passado.

Ao mesmo tempo, também há outras medidas para simplificar a declaração de nascimento. Como é que vai funcionar?

Aprende-se com aquilo que é a comunicação direta entre a saúde e o próprio registo.

Quer isto dizer que, na própria unidade de saúde, neste caso, ainda em experiência piloto no Centro Hospitalar de Setúbal, nesta primeira fase, vai ser possível existir uma única interação com a Administração Pública. Será a comunicação daquilo que é a Declaração de Nascimento através de um funcionário da saúde que, depois, na plataforma do registo, a comunica automaticamente ao próprio registo, evitando que os pais tenham de se deslocar a uma a uma a um balcão físico, como até agora.

Portanto, nós nesta altura vamos fazer um primeiro teste em Setúbal, no Centro Hospitalar de Setúbal, e depois prevemos que até ao final do ano possamos estender isto a todas as Unidades de Saúde públicas e também de forma gradual, às privadas.