EMEL anuncia nova Direção de Fiscalização do estacionamento em Lisboa

A EMEL - Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa anunciou esta quinta-feira uma nova Direção de Fiscalização e disse que está desde março a implementar "uma nova filosofia" nesta área, para uma transformação nos processos e na abordagem aos cidadãos.

"Com o objetivo estratégico estabelecido pela Câmara Municipal de Lisboa de prestar um serviço público, pedagógico e de qualidade em prol de melhores soluções de mobilidade, a EMEL está desde março a implementar uma nova filosofia na sua área de fiscalização, entre outras áreas, conduzindo a uma transformação ao nível de processos e abordagem aos cidadãos", informou a empresa, em comunicado.

Para concretizar este objetivo, o Conselho de Administração da EMEL decidiu fazer mudanças na equipa de coordenação da fiscalização da empresa municipal, o que resultou numa "equipa de Direção de Exploração de Estacionamento completamente renovada".

"A EMEL está confiante que desta forma contribuirá para uma melhor mobilidade na cidade de Lisboa e para uma empresa mais próxima dos cidadãos", apontou a empresa.

A agência Lusa solicitou à EMEL informação adicional sobre a decisão de alterar a Direção de Fiscalização, inclusive o que motivou essa mudança, mas não obteve resposta.

Nos últimos dias, a EMEL tem sido notícia devido ao sistema de incentivo remuneratório a funcionários consoante o número de multas que passam, que a Câmara de Lisboa decidiu "suspender imediatamente", e ao registo de uma alegada agressão de três fiscais da empresa contra um automobilista.

Na quarta-feira, o vice-presidente da Câmara de Lisboa disse que ficou em "choque" quando teve conhecimento de que havia ganhos remuneratórios associados às multas da EMEL, revelando que a medida foi "imediatamente suspensa".

"Em relação à EMEL, acho que precisamos de facto de uma nova cultura", apontou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Mobilidade, referindo que ficou em "choque ao saber que havia ganhos remuneratórios associados às multas", uma situação "completamente inaceitável", mas que era herdada do passado e que foi "imediatamente suspensa, portanto já não se pratica".

O vice-presidente da Câmara de Lisboa falava na reunião pública do executivo municipal, após ser questionado pelo vereador do PS Pedro Anastácio sobre declarações em que disse que pode ter havido no passado, na governação do PS, nos anteriores executivos, "uma guerra ideológica contra o carro", que ficou na cultura da empresa EMEL.

O socialista quis saber qual a posição da liderança PSD/CDS-PP sobre a alegada agressão de funcionários da EMEL a um condutor, considerando que o comunicado da empresa sobre a situação reflete "uma postura desculpabilizante".

Na resposta, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), reiterou que a ocorrência da alegada agressão "é inaceitável" e defendeu a visão de "uma EMEL que não seja punitiva, mas que trabalhe com as pessoas, que defenda as pessoas".

Relativamente ao episódio de alegada agressão, a EMEL instaurou um inquérito para apurar "responsabilidades disciplinares" de agentes de fiscalização envolvidos, mantendo-os agora em funções sem contacto com o público.

A empresa repudiou "todos os atos de violência" e lamentou a situação ocorrida, mas reconheceu as dificuldades dos seus agentes de fiscalização, lembrando que muitas vezes são "alvo de intoleráveis agressões físicas e psicológicas no exercício das suas funções", como, acrescentou, foi agora o caso.

Na terça-feira, o jornal Correio da Manhã noticiou uma alegada agressão sobre um homem de 35 anos por parte de três fiscais da EMEL, que terão partido três dentes e o nariz à vítima.