Tribunal de Coimbra está sem agentes da PSP há meio ano

O presidente da Câmara de Coimbra afirmou esta segunda-feira que o Palácio de Justiça de Coimbra está sem agentes da PSP há seis meses e exigiu ao Governo a resolução do diferendo entre dois dos seus ministérios que terão provocado a atual situação.

"Há quase seis meses que o Palácio da Justiça está sem agentes da PSP a garantir a sua segurança", alertou José Manuel Silva, que falava no período antes da ordem do dia da reunião do executivo da Câmara de Coimbra, que decorre hoje.

Para o autarca eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD, CDS-PP, Nós,Cidadãos!, PPM, Aliança, RIR e Volt), é "impressionante e incompreensível" que não haja qualquer agente afeto ao Tribunal de Coimbra.

Acusou ainda o Governo de "desprezar a segurança dos cidadãos, dos magistrados e dos funcionários judiciais".

De acordo com José Manuel Silva, na origem do problema estará um "pequeno diferendo financeiro [entre dois ministérios] para garantir a continuidade da PSP no Palácio da Justiça de Coimbra".

Disse igualmente que há "falta de coordenação" no Governo para resolver o impasse.

"Reponha-se imediatamente a presença da PSP no Palácio da Justiça e entendam-se os dois ministérios quando quiserem, afinal o dinheiro vem do mesmo orçamento", defendeu José Manuel Silva.

No decorrer da sua intervenção, o autarca criticou ainda a ausência de qualquer novidade quanto ao novo Palácio da Justiça por parte do Governo.

"Será necessário desencadear alguma ação mais mediática para que o Governo olhe para justiça em Coimbra com mais respeito e consideração? [...] Será preciso fechar o atual Palácio da Justiça a cadeado para que alguma coisa aconteça?", questionou José Manuel Silva.

O Governo "está a exaurir a paciência de Coimbra no que à justiça diz respeito e continua tranquilamente a pagar mais de 800 mil euros por ano de rendas em instalações que poderiam ser desocupadas se o novo Palácio da Justiça fosse construído", vincou.

No dia 23 de maio, a Lusa noticiou que o Palácio da Justiça de Coimbra está, desde o início do ano, sem os agentes da PSP que habitualmente prestavam funções, depois de estes se terem reformado, revelava então a deliberação do conselho de gestão da Comarca de Coimbra.

De acordo com o documento a que a agência Lusa teve acesso, "pelo menos dois elementos da PSP, sendo um deles encarregue de garantir preferencialmente a segurança no Juízo de Instrução Criminal" estiveram "diária e permanentemente em funções no Palácio da Justiça de Coimbra, durante muitos anos".

No entanto, desde o início do ano, "ambos os agentes policiais, que habitualmente prestavam funções no Palácio da Justiça de Coimbra, deixaram de o fazer, por aposentação", encontrando-se o edifício "sem os referidos agentes policiais há já quase cinco meses".

De acordo com a deliberação, com data de 18 de maio, o conselho de gestão da Comarca de Coimbra diligenciou, logo no início de janeiro, junto da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e do comandante Distrital de Coimbra da PSP, "pela imediata substituição dos dois agentes".

"A resposta do Comando Distrital da PSP de Coimbra foi no sentido de se tratar de um serviço remunerado. Ora, em face da recusa da PSP de colocar gratuitamente dois agentes daquela corporação no Palácio da Justiça de Coimbra, exigindo o pagamento da correspondente remuneração, e por se tratar de querela quanto à lei aplicável e sua interpretação a ser resolvida entre os Ministérios da Justiça e da Administração Interna, solicitou-se à DGAJ a superação da descrita situação, no passado mês de fevereiro", refere.