Fiscais da EMEL suspeitos de agressão estão suspensos de funções

Os três fiscais da Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) que alegadamente agrediram um homem de 35 anos estão suspensos provisoriamente de funções, informou esta quarta-feira o presidente da empresa, durante uma audição na Assembleia Municipal.

O presidente da EMEL, Carlos Silva, foi esta tarde ouvido na 8.ª comissão da Assembleia Municipal de Lisboa sobre o incidente que envolveu três funcionários da empresa municipal que, alegadamente, terão agredido um cidadão.

O caso foi noticiado na semana passada pelo Correio da manhã, que referiu que a alegada agressão envolveu três fiscais, que terão partido três dentes e o nariz à vítima, com 35 anos.

Nesse dia, a EMEL anunciou, em comunicado, que tinha instaurado um inquérito para apurar "responsabilidades disciplinares" dos agentes de fiscalização envolvidos na alegada agressão, mantendo-os em funções sem contacto com o público.

Na altura, fonte da PSP confirmou à Lusa que identificou as pessoas envolvidas no incidente, todos funcionários da EMEL, com idades entre 43 e 47 anos, e que um homem de 35 anos foi assistido no local pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e posteriormente transportado para o Hospital de São José.

Na audição desta tarde, o presidente da EMEL deu conta que os três fiscais estão desde sexta-feira suspensos de funções "de forma preventiva, sem perda de retribuição", enquanto decorre o inquérito disciplinar.

Começando por lamentar o alegado incidente, Carlos Silva sublinhou que a empresa municipal "tem 28 anos de história" e que esta é a primeira situação que coloca fiscais da EMEL como alegados agressores.

"A EMEL tem 28 anos de história e esta é a primeira situação em que, alegadamente, alguém da EMEL agride um cidadão. Nessa circunstância, eu penso que não podemos confundir a árvore com a floresta e, de certa forma, penalizar a EMEL porque três funcionários foram menos zelosos", defendeu, reconhecendo que o episódio pode "manchar a imagem da empresa".

Por outro lado, ressalvando que não queria minimizar esta situação, Carlos Silva deu conta do número de agressões (físicas e verbais) perpetradas sobre funcionários da EMEL nos últimos sete anos.

Segundo os números divulgados pelo presidente da EMEL, entre 2016 e este ano foram registados 161 processos judiciais tendo os funcionários da EMEL como vítimas, sendo que 39 dizem respeito a crimes à integridade física e 121 a injúrias e agressões.

"Não serve para desculpar ninguém, mas não podemos deixar de enfatizar que existe violência contra quem trabalha connosco", argumentou.

Carlos Silva referiu que ainda não existe previsão para a conclusão do inquérito disciplinar, mas manifestou a intenção de que esteja "concluído com a maior celeridade possível".

Há uma semana, em comunicado, a EMEL anunciou uma nova Direção de Fiscalização e disse que está desde março a implementar "uma nova filosofia" nesta área, para uma transformação nos processos e na abordagem aos cidadãos.

O anúncio da empresa que fiscaliza e regula o estacionamento na capital surgiu um dia depois de o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Mobilidade, ter dito que ficou em "choque" quando teve conhecimento de que havia ganhos remuneratórios associados às multas da EMEL e que a medida tinha sido "imediatamente suspensa".