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JMJ. Ministro diz que respeita "direito de manifestação" dos polícias

15 jun, 2023 - 19:45 • Lusa

"Não me posso preocupar com aquilo que é um exercício de um direito constitucional", afirmou o ministro da Administração Interna.

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O ministro da Administração Interna disse, esta quinta-feira, que respeita "o direito de manifestação" dos polícias previsto para a Jornada Mundial da Juventude, mas garantiu que Portugal vai responder "às exigências de segurança" do encontro.

"Temos de respeitar o direito de manifestação porque é um direito constitucionalmente consagrado", disse aos jornalistas José Luís Carneiro, no final uma visita a dois imóveis adquiridos pelos Serviços Sociais da PSP para alojamento de polícias desta força de Segurança.

O governante foi questionado sobre os vários protestos anunciados pelos sindicatos da PSP, nomeadamente a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que se realiza em Lisboa na primeira semana de agosto.

Além das iniciativas individuais, a estrutura que congrega os sindicatos e associações GNR, PSP, SEF, guardas prisionais, Polícia Marítima e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), também já anunciou ações de luta para aquela semana de agosto.

"Não me posso preocupar com aquilo que é um exercício de um direito constitucional. As pessoas têm direito ao exercício de direito de manifestação, e devem ser respeitados no exercício do seu direito de manifestação. O país vai corresponder às exigências de segurança como sempre correspondeu em outras visitas e acontecimentos históricos no país", precisou o ministro ao ser questionado sobre estes protestos.

José Luís Carneiro sublinhou que "já se reuniu várias vezes" com os sindicatos da PSP e associações da GNR, considerando que esse diálogo "tem sido muito construtivo" e já "foram encontradas soluções e outras estão em sede negocial".

Nesse sentido, deu conta que a secretária de Estado da Administração Interna "convocou, para o final do mês, os sindicatos da PSP e associação da GNR para ser retomado o diálogo que tem vindo a ser feito".

Segundo o ministro, nessa reunião vão ser analisadas as questões relacionadas com a saúde e segurança no trabalho e a revisão da tabela dos remunerados.

O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, Manuel Magina da Silva, também esteve presente na visita, e, questionado pelos jornalistas sobre os protestos para a semana da JMJ, afirmou que "o sindicalista responsável é muito bem-vindo na PSP" e que "marcar um protesto não é irresponsável".

"Os sindicatos, dentro do quadro legal da lei sindical da PSP, têm o direito de protestarem e de apresentarem o seu descontentamento. À semelhança do que já sucedeu em situações anteriores, os polícias saberão equilibrar o seu direito constitucional de protestar e mostrar o seu descontentamento com o cumprimento de mais uma importante missão que têm em mãos".

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