Marinha chama militares do NRP Mondego para contraditório

Os treze marinheiros que, no passado dia 11 de março, se recusaram a embarcar no NRP Mondego alegando questões de segurança têm de se apresentar no próximo dia 15, quinta-feira, às 10h00, nas instalações da direção jurídica da Marinha, em Lisboa.

O advogado de defesa dos militares confirmou à Renascença que, na prática, só agora é que a Marinha lhes vai comunicar que responsabilidades lhes são imputadas por causa do incidente na Madeira, três meses depois.

"Eles foram notificados para tomarem conhecimento de acusações formais que vão ser feitas contra eles em processo disciplinar. Portanto, a Marinha vai imputar-lhes determinados factos com as respectivas consequências jurídicas tendo em vista aplicar-lhes uma sanção de natureza disciplinar. Isso acontecerá no dia 15, às 10h00 da manhã, aqui em Lisboa. A partir do momento em que tomarem conhecimento desse despacho de acusação eles terão dez dias úteis para produzirem a sua defesa, findo que o processo será relatado, apreciado, julgado ou arquivado ou aplica-se a sanção", diz.

Depois desta data, decorrem dez dias (que podem ser prolongados até 30) para produção de prova. É nesta altura que poderão apresentar o contraditório, podendo os militares apresentar as suas provas ou pedir diligências para se apurar o que aconteceu naquele dia. Findo este processo, a Marinha irá decidir se haverá lugar a sanção ou arquivamento do caso.

Recorde-se que os marinheiros recusaram-se a entrar no navio alegando limitações técnicas, como o facto de um motor e um gerador de energia elétrica estarem inoperacionais. Nessa altura, o NRP falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo.

Os militares revoltosos incorrem em penas disciplinares graves, que podem ir, em última instância, até à privação da liberdade, segundo o Regulamento de Disciplina Militar.

[notícia atualizada às 15h52 de 12 de junho de 2023]