15 jun, 2023 - 18:55 • João Malheiro
A Ordem dos Advogados (OA) anunciou uma ação de protesto à porta do Campus de Justiça, na segunda-feira, pelas 13h30.
O protesto durará uma hora e contará com a presença da Bastonária da OA. O objetivo é atrasar "o início das diligências processuais".
Em comunicado, a OA refere também que comarcas e datas futuras de protesto "serão oportunamente comunicadas".
Os advogados vão, ainda, enviar uma carta aberta ao Presidente da República, primeiro-ministro e à Presidente da Comissão Europeia, a denunciar o que se considera ser "um gravíssimo golpe aos direitos, liberdades e garantias dos/as cidadãos/ãs e empresas, e um inqualificável ataque às Ordens profissionais, em particular à Ordem dos Advogados".
A OA instou o Governo a retirar as alterações e aditamentos propostos à Lei dos Atos Próprios, mas tal não foi aceite.
"Com estas medidas, pretende a Ordem dos Advogados não só manifestar a sua veemente oposição a esta proposta do Governo, mas também alertar a opinião pública para o perigo que a mesma representa para o Estado de Direito Democrático, para a Justiça e para a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos/as cidadãos/ãs e das empresas", lê-se, no comunicado.
Carta divulgada pela Ordem dos Advogados vai ser e(...)
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