Portugal entre países que ainda falham na luta contra tráfico humano

Angola, Brasil, Cabo Verde e Portugal integram a lista anual norte-americana de países que não cumprem totalmente os padrões da Lei de Proteção às Vítimas do Tráfico Humano, mas fazem esforços significativos para se adequar a essas normas.

As conclusões constam do Relatório do Tráfico de Pessoas 2023, lançado hoje pelo Departamento de Estado norte-americano e que divide os países em três categorias e uma subcategoria, com base na Lei de Proteção às Vítimas do Tráfico (TVPA, em inglês) dos Estados Unidos da América (EUA).

Nenhum país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) conseguiu entrar na categoria "nível um", ou seja, países cujos governos atendem plenamente aos padrões mínimos da TVPA para a eliminação do tráfico humano, entre os quais constam os próprios EUA, o Canadá, França, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Luxemburgo, Guiana, entre outros.

"Embora o "nível um" seja a classificação mais alta, isso não significa que um país não tenha problemas de tráfico humano ou que esteja a fazer o suficiente para combater o crime. Em vez disso, uma classificação de "nível um" indica que um governo fez esforços que atendem aos padrões mínimos da TVPA para resolver o problema", explicou o Departamento de Estado.

Já no "nível dois" surge Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal e Timor-Leste, com as autoridades norte-americanos a considerá-los "países cujos governos não atendem totalmente aos padrões mínimos da TVPA, mas estão a fazer esforços significativos para se adequar a esses padrões".

Nesse mesmo nível encontram-se ainda países como República Democrática do Congo (RDCongo), Burkina Faso, República Centro-Africana, Israel, Itália, Mali, Suíça, Ruanda, Sudão, Qatar, entre outros.

Segue-se a subcategoria "lista de observação de nível dois", destinada aos Estados que se esforçam na luta contra o tráfico humanos, mas que contam com um número "muito significativo" de vítimas de formas graves de tráfico ou que falham em fornecer evidências dos seus esforços crescentes.

Nessa subcategoria, Moçambique é o único país lusófono presente.

Por fim, na "lista negra" de países com medidas insuficientes para travar o tráfico de pessoas ("nível três") estão Guiné-Bissau e Guiné Equatorial, que se juntam a Estados como Cuba, Venezuela, Nicarágua, Rússia, China, Irão e Coreia do Norte.

São Tomé e Príncipe foi o único país da CPLP a não integrar este relatório dos Estados Unidos, para o qual contribuíram informações de embaixadas norte-americanas, funcionários do Governo, organizações não-governamentais e internacionais, relatórios, notícias, estudos académicos, e consultas com autoridades e organizações em todas as regiões do mundo.

"Os Estados Unidos estão comprometidos na luta contra o tráfico de pessoas porque representa um ataque aos direitos humanos e às liberdades", disse o secretário de Estado, Antony Blinken, ao apresentar o Relatório do Tráfico de Pessoas 2023.

Os EUA calculam que cerca de 27 milhões de pessoas no mundo são vítimas de tráfico humano e trabalhos forçados, um fenómeno que atinge sobretudo mulheres, pessoas da comunidade LGBT (sigla para lésbicas, "gays", bissexuais e transgénero) e minorias étnicas e religiosas.

Blinken considerou ainda que a pandemia de covid-19 facilitou a exploração laboral devido à interrupção das cadeias de produção em várias indústrias.

Também advertiu que os traficantes de pessoas estão a utilizar crescentemente a Internet para recrutar as suas vítimas, que são cada vez mais jovens.

O secretário de Estado norte-americano também destacou casos positivos, como a abertura de uma linha telefónica direta em Hong Kong de ajuda às vítimas ou um aumento do orçamento da Dinamarca para combater o tráfico.