Fenprof entrega em tribunal ação contra serviços mínimos nas avaliações

A Federação Nacional dos Professores entrega esta sexta-feira em tribunal uma ação contra os serviços mínimos decretados para a greve dos professores às reuniões de avaliação, anunciou o secretário-geral da Fenprof.

“Hoje entra em tribunal a ação contra os serviços mínimos às greves às reuniões de avaliação. Na segunda-feira entra a ação contra os serviços mínimos aos exames”, afirmou Mário Nogueira.

O sindicalista, que falava em conferência de imprensa após uma reunião do secretariado nacional, afirmou que os serviços mínimos às reuniões de avaliação “vão para além do que a lei determina, ou seja, o colégio arbitral achou-se no direito de ampliar a própria lei”.

“A lei prevê que uma reunião que não se faça à primeira far-se-á à segunda. A lei prevê que uma reunião que não tenha quórum na primeira, na segunda tem de ter obrigatoriamente quórum e os professores que estiverem ausentes entregam antecipadamente a avaliação. O colégio arbitral decidiu que isso tem de ser feito à primeira”, sustentou.

Para Mário Nogueira, os serviços mínimos não devem ser um alargamento da lei.

“Em relação aos exames… […] O que é eles decidiram? Que os serviços mínimos aos exames são o serviço total, o serviço todo, só que feito por menos gente. O serviço mínimo dos exames são todas as respostas, ou são todos os momentos que o exame tem, desde um secretariado, a coadjuvação, os vigilantes e os classificadores. […] Feito por quem? Feito por menos pessoas”, sublinhou.

A plataforma de nove organizações sindicais anunciou na semana passada que ia recorrer ao Tribunal da Relação para que se pronunciasse sobre a decisão do Tribunal Arbitral, que decretou serviços mínimos para a greve dos professores às avaliações.

A decisão do Tribunal Arbitral, conhecida na primeira semana do mês, refere-se à greve às avaliações decretada pelas nove organizações sindicais entre 09 de junho e hoje, bem como à greve às avaliações decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) entre 12 e esta sexta-feira.

Não é a primeira vez que os sindicatos recorrem aos tribunais devido aos serviços mínimos. Em 2018, a propósito de uma greve às avaliações, o Tribunal da Relação considerou-os ilegais, à semelhança de uma decisão recente, referente a diferentes greves em fevereiro e março.