Carlos Alexandre, Filipe Marques e José Ranito candidatos finais nacionais a procurador europeu

Os magistrados Carlos Alexandre, Filipe Vilarinho Marques e José Ranito foram os nomes remetidos pelo Ministério da Justiça (MJ) ao Conselho da União Europeia como candidatos nacionais finais ao cargo de Procurador Europeu, revelou hoje o MJ.

Em resposta à agência Lusa, o MJ referiu que na sexta-feira remeteu ao Conselho da União Europeia os nomes daqueles candidatos, previamente selecionados pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) e pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), para que sejam ouvidos por um Comité de seleção da União Europeia, prosseguindo assim o previsto no regulamento europeu para a nomeação do Procurador Europeu nacional.

Depois de todos os candidatos (cinco) terem sido ouvidos na Assembleia da República, o MJ indica que Portugal "designou o desembargador Carlos Manuel Lopes Alexandre, o juiz de Direito Filipe César Vilarinho Marques e o procurador da República José António Lopes Ranito como candidatos nacionais ao cargo de Procurador Europeu".

O processo de candidatura e seleção do sucessor do procurador José Guerra, cujo mandato como procurador europeu português termina em julho, tem estado envolvido em polémica e reviravoltas, com desistências de candidatos, como foi o caso do juiz Ivo Rosa, que integrou o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e dirigiu a instrução do megaprocesso "Operação Marquês", entre outros.

José Guerra foi nomeado em 27 de julho de 2020 procurador europeu nacional na Procuradoria Europeia, órgão independente com competência para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União, como, por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA no valor de vários milhões de euros.