23 jun, 2023 - 11:25 • Lusa
O SEF sinalizou 32 vítimas de tráfico de seres humanos no ano passado em Portugal, continuando a exploração laboral a ter maior incidência, segundo um relatório a que a Lusa teve acesso.
O Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA), com dados de 2022, indica que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sinalizou 32 vítimas associadas ao crime de tráfico de pessoas, menos 22 do que em 2021, constituindo as nacionalidades mais relevantes a colombiana (7), brasileira (5), guineense e a moldava (4), a timorense e a ucraniana (3).
O SEF destaca que, pela primeira vez, foram sinalizadas vítimas de nacionalidade timorense, bem como foram referenciados suspeitos desta nacionalidade no processo de tráfico dessas potenciais vítimas.
De acordo com o relatório, “verifica-se em 2022 que o crime de tráfico de pessoas relacionado com a exploração laboral destacou-se de forma significativa de todas as outras vertentes de exploração, não só no registo de novas investigações desencadeadas pelo SEF, mas também em todos os outros remetidos pelo Ministério Público”.
Além das 26 vítimas de tráfico de seres humanos sinalizadas para exploração laboral, o SEF identificou ainda no ano passado três para exploração sexual.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras registou também no ano passado 23 crimes de tráfico de seres humanos, no total de 918 crimes associados aos fenómenos migratórios, sendo a falsificação de documentos (625) e o auxílio à imigração ilegal (101) os mais expressivos.
O relatório dá igualmente conta de que o SEF registou um aumento na deteção de fraude documental de 126,9% face a 2021, totalizando 910 documentos de identidade, viagem e residência fraudulentos.
O passaporte foi o documento mais utilizado de forma fraudulenta em 2022 e, a maioria, foi detetada à saída do país nos postos de fronteira aérea, com destaque para o aeroporto de Lisboa.
O RIFA destaca ainda a tendência de crescimento (+198,2 %) no controlo de passageiros em fronteiras aéreas e marítimas no ano passado, num total de 19.485.606 pessoas, bem como no número de voos controlados (+63,6%).
O SEF precisa que o número de passageiros controlados em fronteiras aéreas aumentou 198% no ano passado, totalizando 16.976.524 passageiros, bem como nas fronteiras marítimas, onde foram controladas 2.509.082 pessoas (+200%).
Aquele organismo justifica este “crescimento acentuado” com a retoma do crescimento dos movimentos nas fronteiras, muito por força do turismo, e com o facto de 2021 ter sido marcado ainda pela pandemia Covid-19.
No ano passado também subiu para 52,1% o número de recusas de entrada em Portugal a estrangeiros que não reuniam as condições legalmente previstas para a sua admissão no país, incidindo a maioria (72%) sobre cidadãos nacionais do Brasil (1.262).
De acordo com o RIFA, a totalidade das recusas de entrada em Portugal ocorreu em postos de fronteira aérea, destacando-se o aeroporto de Lisboa com 1.487 recusas de entrada (85% do total).
Os pedidos de asilo em Portugal aumentaram 29,5% no ano passado em relação a 2021, totalizando 1.991, tendo quase triplicado o número de estatutos de refugiado concedidos.
“Os pedidos de asilo em 2022 aumentaram 29,5% face ao ano anterior, totalizando os 1.991 pedidos, nos quais se incluem os referentes ao mecanismo de recolocação no âmbito dos compromissos nacionais assumidos com a União Europeia”, refere o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA).
Segundo o RIFA, a maioria (1.248) dos pedidos de proteção internacional são feitos em território nacional, seguido nos postos de fronteiras, na Unidade Habitacional de Santo António (estrutura do SEF que acolhe imigrantes no Porto), e nos estabelecimentos prisionais.
O relatório também refere que em 2022 registou-se o número mais elevado de pedidos de asilo desde 2018, data em que há registo no relatório.
O RIFA indica que 74,9% dos pedidos de asilo foram feitos por homens e cerca de 87% tinha menos de 40 anos de idade.
De acordo com o relatório, 287 cidadãos do Afeganistão pediram asilo a Portugal em 2022, seguido de 229 da Índia, 167 da Gâmbia, 122 do Paquistão, 108 de Marrocos, 92 da República Dominicana, 88 do Senegal, 85 da Colômbia, 60 da República Democrática do Congo e 55 da Rússia.
O RIFA revela também que no ano passado foram registados 126 processos de proteção internacional de menores não acompanhados, menos um do que em 2021, sendo a maioria dos jovens do Afeganistão e Paquistão.
O documento avança igualmente que, em termos de reconhecimento de estatuto de proteção internacional, em 2022 foram concedidos 593 estatutos de refugiado e, concedidos 57 títulos de autorização de residência por proteção subsidiária, a maioria em resultado dos Estatutos atribuídos aos cidadãos afegãos no âmbito do processo de admissão humanitária iniciado em agosto de 2021.
“Em termos de análise de tendências, particularmente no que se refere à concessão de estatuto de refugiado, observamos um crescimento acentuado, face ao ano anterior (160,1%). Quanto à concessão de títulos de autorização de residência por proteção subsidiária, verificou-se um decréscimo de (26,9%) face ao ano anterior”, lê-se no relatório.
O RIFA dá também conta dos compromissos assumidos em Portugal no âmbito internacional, tendo acolhido no ano passado 34 refugiados em resultado do acolhimento voluntário de migrantes resgatados em operações de salvamento realizadas no Mediterrâneo, por barcos humanitários, e desembarcados em Malta e em Itália.
No âmbito da recolocação de requerentes de proteção internacional, Portugal assumiu em 2020 o compromisso de recolocar até 500 menores não acompanhados que se encontravam em campos de refugiados na Grécia, tendo chegado ao país no ano passado 126 jovens, num total de 325.
O SEF indica ainda que, em 2022, foram concedidos 56.585 pedidos de proteção temporária a pessoas que fugiram da guerra da Ucrânia, dos quais 44.519 foram cidadãos ucranianos.
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