Alojamento Local. Proposta coloca "lenha na fogueira" entre empresários e condóminos

Exigir a unanimidade prévia dos condóminos para a criação de alojamento local “significa, na prática, a proibição” da atividade, diz Eduardo Miranda da Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP).

É desta forma que o setor reage à nova proposta do PS, feita no âmbito do pacote “Mais Habitação” e já entregue no Parlamento, que determina que só com a unanimidade dos habitantes de um prédio, expressa em ata, se pode registar uma nova unidade de alojamento local.

À Renascença, Eduardo Miranda diz-se “surpreendido” com a decisão “em cima da hora” e acusa o PS de “querer colocar lenha na fogueira” entre empresários e condóminos.

“Na prática é uma decisão política de proibir alojamento local nas cidades . Isto é colocar lenha na fogueira para que os condóminos entrem em tribunal contra o AL”, acusa o empresário.

“Tendo em conta que o AL, em grande parte, é feito em prédios habitacionais e tendo em conta que nas cidades é quase a sua totalidade isso significa, na prática, a proibição do AL”, diz Eduardo Miranda. “Isto é esconder por detrás dos condóminos. Todo o mundo sabe que a unanimidade do condomínio é impossível”, remata.

Segundo a proposta socialista, a decisão do condomínio que terá de ser tomada por unanimidade deverá ficar expressa em ata e entregue em duplicado à camara municipal.

Ao Jornal de Negócios, a socialista Maria Begonha explica que o objetivo é ter em conta a opinião dos moradores.

“Consideramos que é importante que as pessoas tenham uma palavra a dizer nos seus prédios, nos seus locais de vizinhança, sobre se o AL deve ou não ter ali atividade”, sublinha Begonha que recorda o acórdão de abril do Supremo Tribunal de Justiça que considerou que não deve haver alojamento local em prédios destinados à habitação.

As novas regras, propostas pelo PS no âmbito do pacote “Mais Habitação” que está a ser discutido na especialidade, serão apenas para os novos registos e aplicáveis a todo o país sem exceções.