Governo aprova planos para igualdade e combate à violência de género

O Governo aprovou esta quinta-feira planos de ação até 2026, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND), visando promover a igualdade entre mulheres e homens, a prevenção e o combate à violência.

As linhas estratégicas dos planos, que também visam o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, foram apresentadas no final do Conselho de Ministros, em conferência de imprensa, pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

“Esta estratégia foi importante ao longo dos últimos quatro anos, com redução da diferença salarial entre homens e mulheres. O indicador referente a mulheres nos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa está já acima da média europeia”, sustentou Ana Catarina Mendes.

Na área da violência doméstica, que continua a ser “um flagelo”, houve um aumento dos apoios, apesar de haver ainda muito para fazer neste domínio e no combate à discriminação em razão do sexo, acrescentou a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

Segundo o Governo, a estratégia apresenta “um ciclo programático que se estende a 2030, estando alinhada temporal e substantivamente com a Agenda 2030”.

Esta estratégia está assente em três planos de ação: Igualdade entre mulheres e homens (PAIMH); prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD); combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (PAOIEC).

Na perspetiva do executivo, a aprovação destes três planos “consolida os progressos até agora alcançados”, já que se considera que o desenvolvimento sustentável “está intimamente ligado à realização de uma igualdade substantiva e transformativa”.

O Governo salienta que a elaboração dos planos baseou-se em consultas públicas que decorreram em 2022, tendo ainda sido consideradas as recomendações das avaliações interna e externa independente e, ainda, a aprendizagem decorrente dos anteriores planos nacionais, assente nas conclusões do “Estudo de monitorização e avaliação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND), feito pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do ISCSP”.