Descriminalizar drogas sintéticas? Ministro da Saúde pede "prudência"

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, defendeu esta segunda-feira que “tem que haver muita prudência” no processo de descriminalização das drogas sintéticas para que uma “boa ideia” não interfira na distinção entre consumo e tráfico.

“Acompanho com interesse e de forma positiva o tema de estender essa descriminalização também às drogas sintéticas, mas acho que tem que haver muita prudência na forma como isso é feito”, avisou o governante, em Serpa, no distrito de Beja.

Pizarro, que falava aos jornalistas à margem da iniciativa Saúde Aberta, pediu para que “não se aproveite uma boa ideia” para tornar as drogas sintéticas “equivalentes a todas as outras substâncias aditivas, com interferência no tema das quantidades que cada um pode possuir e que distinguem o consumo do tráfico”.

“Convém não adensar as dificuldades que as entidades policiais e judiciais têm no terreno para conseguir fazer o que devem fazer, que é distinguir aqueles que são consumidores e que devem ser ajudados a entrar no sistema de saúde daqueles que são traficantes e que devem ser reprimidos por cometer um crime”, frisou.

Nas declarações aos jornalistas, o ministro destacou que Portugal decidiu, em 2001, descriminalizar o consumo de droga, considerando que foi “uma medida pioneira ao nível mundial”.

“Isto é, distinguindo aquilo que deve ser reprimido, duramente reprimido, o tráfico de droga, daquilo que deve ser tratado, nomeadamente no contexto da saúde, que é o vício da droga e a adição pelas drogas”, acrescentou.

A descriminalização de drogas sintéticas vai estar na terça-feira em debate no parlamento, através de iniciativas legislativas do PS e do PSD, que visam equiparar as novas substâncias psicoativas às drogas clássicas, permitindo a posse de pequenas quantidades para consumo.

Além do ministro da Saúde, também o ministro da Administração Interna, José Luis Carneiro, disse em declarações à RTP3 que é necessária ponderação. Em causa está a quantidade de droga que cada pessoa pode ter em sua posse sem ser considerado tráfico.

Os dois projetos de lei propõem a atualização do decreto-lei de 1993, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, para acautelar situações de desigualdade entre Novas Substâncias Psicoativas (NSP) e Drogas nas sintéticas e distinguir os traficantes dos consumidores.

Segundo o “Relatório Europeu sobre Drogas 2022: Tendências e evoluções”, foram apreendidas em 2020 quase sete toneladas de drogas sintéticas, substâncias que são vendidas pelas suas propriedades psicoativas, mas não são controladas ao abrigo das convenções internacionais em matéria de droga.

“Também existe preocupação quanto ao crescente cruzamento entre os mercados de drogas ilícitas e de novas substâncias psicoativas. (…) Estes desenvolvimentos significam que os consumidores podem ser expostos, sem conhecimento de causa, a substâncias potentes que podem aumentar o risco de episódios de ‘overdose’ fatais ou não fatais”, alerta o relatório.

O mesmo relatório indicava que no final de 2021, o Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência monitorizava cerca de 880 novas substâncias psicoativas, das quais 52 foram comunicadas pela primeira vez na Europa em 2021. Em 2020, tinham sido detetadas no mercado cerca de 370 NSP anteriormente notificadas.

Em 2020, os Estados-membros da União Europeia contabilizaram 21.230 das 41.100 apreensões de NSP comunicadas na UE, Turquia e Noruega, num total de 5,1 das 6,9 toneladas apreendidas.