Suspeitos de auxílio à imigração ilegal sujeitos a cauções entre 10 mil e 100 mil euros

Os cinco arguidos detidos no dia 26 de junho em Barcelos, no distrito de Braga, por suspeita de auxílio à imigração ilegal ficaram sujeitos à prestação de cauções entre os 10 mil e os 100 mil euros.

Numa nota divulgada esta quarta-feira na sua página na internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que os arguidos foram apresentados a primeiro interrogatório judicial no Juízo de instrução criminal do Porto para aplicação de medidas de coação, no dia 27 de junho.

Segundo a PGRP, o tribunal considerou "fortemente indiciada" a prática pelos arguidos de um crime de associação de auxílio à imigração ilegal, 21 crimes de auxílio à imigração ilegal, 21 crimes de falsificação de documentos, 21 crimes de falsidade informática e um crime de branqueamento.

Aderindo à promoção do Ministério Público (MP), o tribunal determinou que os arguidos ficassem sujeitos a prestação de caução, em valores que oscilam entre os 10 mil e os 100 mil euros, refere a Procuradoria.

Além desta medida de coação, o tribunal impôs a todos eles a medida de coação de proibição de contactos entre si e com outros arguidos a constituir, com testemunhas e trabalhadores em situação ilegal/irregular), bem como a proibição de frequentar as sociedades comerciais envolvidas na atividade criminosa (ressalvadas ligações familiares e postos de trabalho).

De acordo com a mesma nota, a aplicação destas medidas sustentou-se na "existência dos perigos de continuação da atividade criminosa, de perturbação do inquérito e da instrução do processo e perturbação da ordem e tranquilidade públicas".

No dia 26 de junho, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou em comunicado ter detido cinco cidadãos portugueses, no âmbito da operação “Ephemero”, por alegado envolvimento numa organização criminosa transnacional dedicada à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra estrangeira ilegal.

“Este grupo criminoso recrutou diretamente nos países de origem, em bolsas de imigração ilegal em território nacional e em outros países Schengen (predominantemente em Espanha e França), mais de 300 trabalhadores estrangeiros, originários do continente sul-americano, para laborar em obras públicas, obras de construção civil e fábricas de componentes de construção dispersas pelo espaço comunitário europeu”, acrescenta o comunicado.

Segundo o SEF, aqueles cidadãos estrangeiros, “em circunstâncias de especial vulnerabilidade e com expectativas de recorrerem a mecanismos legais de regularização extraordinária, representam um avultado somatório de contribuições fiscais e sociais não declaradas, imposição de taxas e custos por equipamento, transporte e legalização documental”.

“Para camuflar a atividade ilícita, o grupo criminoso montou uma rede de sociedades fachada com relevância fiscal e jurídica em Portugal e em França e opera inúmeras contas bancárias tituladas por figuras testa de ferro”, lê-se ainda no comunicado.

No decorrer da operação foram apreendidos telemóveis, material informático, documentação relacionada com as empresas, documentos de identificação, viaturas de alta cilindrada, bens de luxo e mais de meio milhão de euros em numerário.

Participaram 90 inspetores do SEF e 10 da PJ.