Ordem dos Advogados nega "razões colonialistas” para revogar acordo com o Brasil

A bastonária da Ordem dos Advogados nega "razões colonialistas” para revogar o regime de reciprocidade com a sua congénere do Brasil. Fernanda Almeida Pinheiro falava à margem de um protesto, no Porto, contra as alterações propostas pelo Governo à Lei dos Atos Próprios.

Os motivos que levam ao término do acordo são as diferenças na prática jurídica e queixas recebidas nos últimos tempos.

Fernanda Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados (OA), lamenta os comentários do seu homólogo brasileiro.

Contrariamente ao que o bastonário da Ordem dos Advogados Brasileira (OAB) diz, “nada disto tem haver com razões colonialistas”, garante Fernanda Almeida Pinheiro.

A bastonária portuguesa explica que havia negociações com a confederação brasileira, desde fevereiro, e que esta posição só foi tomada devido a uma proposta de alteração das regras atuais. “Entendemos que estas regras não salvaguardam como devem os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, argumenta.

A presidente da Ordem dos Advogados conta que no dia em que marcaram uma conferência com a OAB para subscrever o acordo, esta acabou por não acontecer e que, após esta tentativa de subscrição de acordos, “o senhor presidente da OAB nem colocou nenhuma questão à proposta que lhe foi feita e aprovada em maio, contrariamente ao que profere em comunicado”.

Terminado o acordo de reciprocidade, Fernanda Almeida Pinheiro explica que “os processos mantêm-se. O advogado tem de inscrever-se na Ordem e fazer todo o processo que os advogados portugueses se submetem, independentemente do país onde são”.

Para acesso a Ordem dos Advogados é necessário inscrição, o reconhecimento do grau académico, frequentar o estágio profissional e prova de agregação como qualquer licenciado em Direito em Portugal.