Administração da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo será conhecida este mês

O conselho de administração da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) será designado até ao final do mês e a AIMA entrará em funcionamento pleno em 29 de outubro, anunciou esta quarta-feira a ministra-Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

A AIMA irá substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na parte das competências administrativas relacionadas com cidadãos estrangeiros, enquanto as competências policiais passarão para a PSP, GNR e PJ.

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) vai também acabar e ser integrado na AIMA.

Questionada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Ana Catarina Mendes sublinhou que têm sido desenvolvidas ações de fiscalização permanente e de apoio a migrantes a viverem em condições desumanas, tanto em Odemira, como em outros locais onde houve intervenção das autoridades mais recentemente, como junto à Ponte Vasco Gama, Alcochete, e no Montijo.

A ministra afirmou que foi reativado um grupo de trabalho criado durante a pandemia. “Nos próximos tempos estaremos em Odemira para percebermos quais são as respostas que temos de dar, num conjunto muito significativo do país, porque as pessoas chegam todos os dias”.

No âmbito da resposta às condições oferecidas aos trabalhadores estrangeiros, a ministra anunciou ainda que estará presente em várias reuniões com entidades empresariais, no dia 21, juntamente com o ministro da Economia, António Costa Silva, e a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

“Há um esforço enorme das empresas que têm falta de mão-de-obra para acolherem os trabalhadores que aqui chegam”, disse Ana Catarina Mendes, avançando que as reuniões servirão para efetuar um levantamento e fazer “uma sensibilização” para a necessidade de se oferecerem boas condições de trabalho e de habitação.

A governante defendeu que existe na legislação portuguesa a possibilidade de as empresas assumirem parte da renda dos trabalhadores, o que não se aplica apenas aos portugueses: "É para todos os que vêm para Portugal, essa é a sensibilização que temos de fazer".

A chamada “agenda do trabalho digno”, aprovada pelo Governo, também não é "apenas para os trabalhadores nacionais”, mas para todos os que trabalhem em Portugal, garantiu

A ministra classificou como “dramáticos” os casos de exploração de migrantes e remeteu para a justiça as situações em averiguação que já motivaram autos contra “aqueles que exploravam a miséria da miséria”.

De acordo com Ana Catarina Mendes, há em Portugal cerca de 800 mil estrangeiros, que são responsáveis por cerca de 10% das contribuições para a Segurança Social.

O Governo, indicou, espera criar até ao final do ano centros de capacitação de migrantes, incluindo em língua portuguesa e está também a trabalhar no reconhecimento de competências.