Distribuição eletrónica de processos é "obstáculo" à Justiça

O presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), Henrique Araújo, voltou esta quinta-feira a criticar o novo modelo de distribuição eletrónica dos processos, que entrou em vigor há dois meses, considerando que é um “obstáculo” ao funcionamento da Justiça.

Em declarações à Lusa, à margem do encontro de final de ano do CSM, que decorre em Ílhavo, no distrito de Aveiro, Henrique Araújo disse: “Não estamos a viver os melhores dias na área da Justiça”, adiantando que existem “vários fatores que têm contribuído para este estado de coisas”.

Entre os problemas existentes, o presidente do CSM referiu-se ao novo sistema de distribuição eletrónica de processos, que “obriga a que todos os dias, de uma forma rotativa, um juiz, um magistrado do Ministério Público e um funcionário judicial estejam a olhar para o ecrã, durante meia hora a três quartos de hora, à espera que o algoritmo faça o sorteio”.

“Isto é uma originalidade que tem custos enormes para o funcionamento da justiça (…). No momento em que pedimos que seja retirada burocracia à atividade dos tribunais, em que exigimos que seja conferida maior eficácia e maior celeridade, são criados estes obstáculos”, declarou.

Henrique Araújo disse que aguarda o resultado da comissão que vai avaliar o impacto deste novo modelo, mas garante que os juízes estão “absolutamente desgostosos” com o que está a acontecer, adiantando que isto é "perder tempo e energias".

“Um juiz conselheiro ou desembargador, em vez de estar a fazer acórdãos, tem de ir ao Tribunal Superior onde está colocado para olhar para um ecrã durante meia hora e depois regressa a casa. Isto não faz sentido nenhum”, afirmou.

Relativamente às greves dos funcionários judiciais, o presidente do CSM disse que a situação se arrasta “há demasiado tempo” e vai ter repercussões “terríveis” ao nível da celeridade e do cumprimento dos objetivos estratégicos para a Justiça.

“Os processos não andam, os julgamentos não se fazem, os agendamentos das sessões dos julgamentos estão a ser feitos com uma dilação muito grande – já se fala em alguns tribunais que até não têm muito serviço para finais de 2024 – portanto, a situação é realmente crítica”, observou.

Apesar de considerar que o estado da Justiça em Portugal “podia ser melhor”, o presidente do CSM realçou que, em termos de celeridade e eficiência do sistema, o país compara-se “com os melhores da Europa”.

“Tirando aquelas questões que conhecemos dos megaprocessos, acho que estamos muito bem colocados no ‘ranking’ europeu em termos de celeridade e eficiência e eficácia do sistema”, concluiu.