Bastonária acusa Governo de querer denegrir Ordem dos Advogados

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) disse nesta sexta-feira que a "narrativa propagandeada pelo Governo" visa denegrir a Ordem, considerando que a justiça tem "problemas graves", mas nenhum relacionado com os atos próprios destes profissionais.

"Esta narrativa que tem vindo a ser propagandeada para denegrir a imagem de instituições sérias e quase centenárias, como é o caso da Ordem dos Advogados, que tem provas dadas de serviço público prestado todos os dias aos cidadãos e cidadãs, que assegurou ao longo de cerca de 48 anos os seus direitos mais básicos de defesa contra um regime arbitrário e que custou a liberdade a tantos dos seus membros."

Fernanda Almeida Pinheira destaca ainda que "alguns deles ajudaram a fundar esta nossa democracia -, representa, por si só, um total e absoluto desrespeito para com a mesma e, consequentemente, para com todos os seus membros".

A bastonária discursava na sessão de abertura do Congresso dos Advogados Portugueses, que termina no domingo, em Fátima (Santarém).

Justiça tem problemas graves

Antes, Fernanda de Almeida Pinheiro referiu que a justiça "tem problemas graves que carecem de solução urgentíssima", ressalvando que "nenhum deles está relacionado com os atos próprios da advocacia e dos solicitadores".

"Os atos próprios, como é o caso dos atos próprios dos advogados e solicitadores, existem para garantir às populações que os profissionais que os prestam dispõem da competência técnica, de saber jurídico adequado para prestar aqueles serviços e que o fazem no estrito cumprimento do seu código deontológico", declarou.

Segundo a bastonária, os atos próprios "servem também para garantir aos beneficiários desses mesmos serviços que quando não são cumpridos esses pressupostos podem, como sempre sucedeu, recorrer à Ordem dos Advogados para analisar a questão e proceder disciplinarmente contra o infrator ou infratora se tal for o caso e sabem também que poderão ser ressarcidos dos seus prejuízos e danos quando existam através do seu seguro de responsabilidade civil, que é obrigatório e é garantido pela instituição".

Lembrando que "a advocacia é a única profissão com custódia constitucional e isso não é por acaso", a bastonária destacou que um "Ministério da Justiça que procura, sistematicamente, afastar (os advogados) das suas funções essenciais para a Justiça, não respeitando nem o Estado de Direito, nem as elementares regras da democracia é muito preocupante, pelo que a Ordem teve de denunciar esta situação às suas congéneres europeias, representadas neste congresso".

"A Ordem dos Advogados não se distrai e não se deixa levar por interesses económicos ou mercantis e seguirá o seu caminho de serviço público, nos exatos termos que tem feito até aqui. A advocacia sabe qual é o seu lugar na História deste país e continuará a assegurar o acesso ao direito das populações, nos termos da Constituição", garantiu, esperando que "o Governo cumpra também a sua parte", pois "não há justiça sem advogados, e não há democracia sem justiça".