Corrupção. Estado e Altice terão sido lesados em mais de 100 milhões de euros

O Ministério Público (MP) e a Autoridade Tributária (AT) suspeitam de que o Estado e o grupo Altice podem ter sido lesados em mais de 100 milhões de euros, segundo uma nota publicada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) esta sexta-feira.

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a operação desencadeada esta quinta-feira, que levou à detenção do cofundador da Altice Armando Pereira e de outras duas pessoas, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.

Em causa está, alegadamente, uma “viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva.

As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”.

A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, apontando para os crimes de branqueamento e falsificação.

Cofundador da Altice presente a juiz no sábado

Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.

Os três detidos, entre os quais Armando Pereira, encontram-se no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, e serão presentes a primeiro interrogatório judicial este sábado devido à greve de hoje dos oficiais de justiça.

O cofundador da Altice Armando Pereira vai entretanto ficar detido na sequência de buscas na quinta-feira à sua residência em Vieira do Minho e à sede da Altice Portugal, em Lisboa, e vai comparecer no sábado perante juiz para primeiro interrogatório.

A informação foi adiantada pela SIC Notícias e confirmada à Lusa por fonte judicial, que refere ainda a existência de outros dois detidos que também foram levados para o Estabelecimento Prisional anexo à Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa.

Segundo uma nota entretanto divulgada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), os três detidos serão presentes a primeiro interrogatório judicial este sábado devido à greve de hoje dos oficiais de justiça.

"As suspeitas que levaram à realização das diligências indiciam a viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência. Esses factos são suscetíveis de constituir crimes de corrupção privada, na forma ativa e passiva", refere a mesma nota.