Funcionários Judiciais anunciam greve para reabertura do ano judicial

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) avisou esta sexta/feira que a reabertura do ano judicial, no dia 1 de setembro, ficará marcada por uma greve geral se o Governo mantiver o "silêncio criminoso" relativamente às suas reivindicações.

"Encerramos o ano com uma greve e vamos reabrir o ano com uma greve geral", disse à agência Lusa o presidente do SFJ, António Marçal, no final de uma Assembleia Geral Extraordinária realizada, em Viseu.

Segundo o responsável, na segunda-feira seguinte à greve geral de 1 de setembro começarão greves num formato inovador, alternadas ou rotativas.

"É uma greve que se inicia à hora para qual a agenda do magistrado tem as diligências designadas e que termina, da parte da manhã, às 12h30", e depois, "da parte da tarde, inicia-se também com a hora da marcação da diligência e termina às 17h00", explicou.

Segundo António Marçal, estas greves "não terão de ser iguais em todo o país, mas irão ocorrer até 31 de dezembro de 2023, em paralelo com greves mais clássicas de paralisação total ou parcial por núcleos ou comarcas", acompanhadas de concentrações de funcionários judiciais.

As medidas hoje aprovadas serão colocadas em prática caso não exista, entretanto, "uma resposta positiva e devidamente materializada por parte do Governo às reivindicações" dos funcionários judiciais.

António Marçal considerou que a justiça, "enquanto pilar fundamental do Estado de direito e da democracia e enquanto pilar fundamental do desenvolvimento económico e social, merece da parte do Governo uma atenção que não tem tido".

O dirigente fez votos para que o primeiro-ministro, António Costa, "que até nem foi um mau ministro da Justiça, resolva pôr ordem na casa".

"É tempo de responder a um problema que está a colocar em causa a democracia", frisou, dizendo não acreditar "que este silêncio tenha outro objetivo ou uma agenda escondida".

Apesar de os funcionários judiciais quererem regressar aos tribunais para trabalhar no dia 1 de setembro, António Marçal realçou que "a bola está do lado do Dr. António Costa, do lado do Governo".

"Se não houver uma resposta cabal às nossas justas e razoáveis reivindicações, então o dia 1 de setembro será novamente um dia de greve", garantiu, reiterando que os funcionários judiciais estão "disponíveis para ser parte da solução, não parte do problema".

O SFJ reclama no imediato a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias profissionais (escrivão adjunto, técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça), bem como a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual pago a 14 meses e com retroativos a janeiro de 2021.

Questionado sobre a greve de hoje, António Marçal disse à Lusa que esta teve "uma adesão de mais de 80%, com muitos tribunais fechados, e tribunais importantes, como o caso do Tribunal Central de Instrução Criminal, que levou, por exemplo, ao adiamento do primeiro interrogatório" do caso do grupo Altice, "que passou para amanhã (sábado)".

"O mesmo aconteceu nos juízos de Instrução criminal de Coimbra ou do Porto, onde muitos primeiros interrogatórios transitaram para amanhã", acrescentou.

No seu entender, esta greve "demonstrou, mais uma vez, a união dos trabalhadores e a resposta cabal àquele que tem sido o silêncio criminoso por parte do poder político".

"Atendendo ao número de tribunais encerrados, poderemos dizer que são largas centenas de diligências que não ocorreram hoje, o que levanta o problema de que, como amanhã se iniciam as férias judiciais, isto é, a suspensão técnica de prazos, levará a que muitas delas só possam retomar em setembro", afirmou.