PR "tem direito de levar o que entender ao Conselho de Estado", diz Galamba

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, garantiu que não está incomodado por o Presidente da República poder levar a gestão da TAP ao Conselho de Estado, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa tem o direito de o fazer.

João Galamba falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, quando foi questionado sobre se o incomodava se o Chefe de Estado levasse o tema da companhia área ao Conselho de Estado.

"Tem direito de levar o que entender ao Conselho de Estado. Não me incomoda de todo", disse.

O Presidente da República admitiu, na quinta-feira passada, vir a falar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Tutela Política da Gestão da TAP ao Conselho de Estado desta semana, e publicamente, depois de ler o relatório final.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a TAP "é um tema sobre o qual o Presidente da República pode pronunciar-se".

O PS aprovou, nesse dia, sozinho o relatório final da comissão parlamentar de inquérito à TAP, tendo os deputados de PSD, Chega, IL, PCP e BE votado contra.

Na véspera dessa votação foi conhecida a nova versão do relatório na qual a relatora, a socialista Ana Paula Bernardo, incluiu cerca de 40% das propostas de alteração apresentadas por PS, Chega, PCP e BE, tendo sido os comunistas a liderar no número de propostas acolhidas.

Questionado esta segunda-feira sobre as notícias vindas a público sobre a Altice, João Galamba recusou-se a fazer comentários.

"Sou ministro que tutela as telecomunicações e como é evidente não faz qualquer comentário sobre processos judiciais envolvendo personalidades ou empresas do setor das telecomunicações. Deixarei, como é a minha obrigação, esse processo seguir o seu rumo normal", disse.

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público, a operação desencadeada na quinta-feira, que levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.

Em causa está, alegadamente, uma "viciação do processo decisório do grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba "superior a 100 milhões de euros".