Ucranianos em Portugal queixam-se à UE do Alto Comissariado para as Migrações

A Associação dos Ucranianos em Portugal (AUP) acusou esta terça-feira o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) de continuar a ter forte apoio por parte das “fundações e agências de propaganda russa”, numa queixa dirigida à Comissão Europeia (CE).

Numa carta endereçada ao vice-presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, a AUP sustenta que são várias as instituições europeias que seguem essa via, contrariando o conteúdo da resolução aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) em novembro de 2016, que instava os Estados membros da União Europeia (UE) a reforçar medidas contra a “guerra de propaganda e de desinformação” da Rússia na Europa.

No documento, enviado à agência Lusa, o Presidente da AUP, Pavlo Sadokha, apresenta uma exposição sobre organizações russas que operam em Portugal contra a comunidade ucraniana, destacando o caso da ACM, entidade que funciona sob a orientação de um membro do Governo integrado na Presidência do Conselho de Ministros.

Tendo como pano de fundo a resolução do PE de 2016, a AUP destaca que, na realidade, verifica-se que nalguns países da UE as fundações e agências de propaganda russa “continuam a ter um forte apoio de algumas instituições governamentais”.

“Em Portugal, o exemplo mais visível desta realidade é o do Alto Comissariado para as Migrações que funciona sob a orientação de um membro do Governo integrado na Presidência do Conselho de Ministros”, sublinha Sadokha, lembrando que, em 2021, a AUP apelou à ACM para não discriminar os ucranianos naquele órgão.

Na ocasião, a AUP denunciou que, no ACM, a comunidade ucraniana, a segunda maior em Portugal, era identificada como “de leste” e não pelo nome nacional de “Ucrânia” ou “ucranianos” como acontece com brasileiros, angolanos ou cabo-verdianos.

“Facto é que, depois das sucessivas queixas apresentadas pela AUP e pela Embaixada da Ucrânia [em Lisboa], a designação de “Leste” acabou por ser alterada para “Ucrânia”, continuando, no entanto, o ACM a incluir neste grupo algumas organizações pró-Rússia, que cooperam oficialmente com a Embaixada da Federação Russa e a Fundação ‘Russky Mir’, o que acabou por piorar ainda mais a situação, uma vez que estas associações pró-russas começaram oficialmente em Portugal a representar os ucranianos”, lê-se no documento.

Atualmente, prossegue Sadokha, a situação mantém-se, “mesmo depois de, em 2014, a Federação Russa ter anexado a Crimeia e ter iniciado uma guerra no leste da Ucrânia”.

"Solução bastante simples"

A AUP disse ter mantido um conjunto de reuniões com responsáveis do ACM para tentar ultrapassar o “problema”, propondo “uma solução bastante simples”.

“Uma organização poderá ser classificada como sendo ucraniana se, nos seus estatutos, tal classificação for aí reconhecida”, sublinhou a AUP, lamentando que, no final, sito tomada qualquer decisão no sentido de ultrapassar a divergência.

“Invariavelmente, a resposta que obtivemos foi que seria necessário alterar a lei nacional reguladora do ACM para que a comunidade ucraniana pudesse ser representada por organizações ucranianas e não por associações mistas”, refere a AUP, para quem a resolução do PE acabou por ser “totalmente ignorada” pela entidade portuguesa.

“Acresce que, na sua página oficial, o Alto Comissariado para as Migrações recomendou aos refugiados ucranianos que procurassem apoio junto das organizações pró-russas”, denuncia a AUP.

“Como não poderia deixar de acontecer, esta situação causou acesa polémica na sociedade portuguesa e o caso acabou por ser apreciado na Assembleia da República (onde foram abertas investigações, que ainda decorrem). No entanto, e passado ano e meio desde que a guerra começou, verificamos que, na página oficial do ACM continua a estar designada como ucraniana a organização ‘Edinstvo’, que é membro da fundação Russky Mir e é o conselho de compatriotas russos em Portugal”, acrescenta Sadokha.

A AUP diz ter consciência de que a agressão do Estado russo à Ucrânia “tem diferentes formas” e que “a propaganda é uma delas”.

“Se não se impedir que este canal da agressão (propaganda) continue ativo, será muito difícil acabar com esta guerra terrível, que já ceifou milhares de vidas, destruiu cidades e aldeias inteiras na Ucrânia e provocou a maior crise de refugiados na Europa que, na sua grande maioria, encontraram acolhimento junto de países da UE”, disse.

Argumentando que, em Portugal, a associação “continua a não ter uma solução satisfatória” para a questão, a AUP “viu-se obrigada a recorrer às instituições europeias”.

“Apelamos a que impeçam que a ação de organizações híbridas apoiadas pelo governo russo continuem a usar a esfera social em relação aos problemas migratórios para divulgarem propaganda e recolherem dados dos refugiados da Ucrânia em Portugal”, justificou a AUP.

A AUP pede, então, à CE que averigue a situação que ocorre em Portugal e que “adote as medidas consideradas adequadas para que o ACM em Portugal cumpra a Resolução do Parlamento Europeu” e, dessa forma, “altere os seus procedimentos no sentido de permitir que a comunidade ucraniana em Portugal possa ser representada por organizações ucranianas e não por associações mistas”.