Ordens profissionais. Governo diz que “ninguém quer controlar ninguém”

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares garantiu esta quarta-feira que o Governo não pretende controlar ninguém com a alteração do Estatuto das Ordens Profissionais.

“Ninguém quer controlar ninguém, apenas queremos regular o acesso às profissões”, salientou Ana Catarina Mendes no debate que decorreu no Parlamento.

Segundo a governante, “esta é uma reforma que elimina barreiras no acesso às profissões reguladas” e que permite “que aqueles que trabalham, ainda que sejam estagiários, sejam remunerados pelo seu trabalho”, ou seja, “que mais cedo, jovens qualificados licenciados possam aceder ao mercado de trabalho para com isso, ajudar nas reformas que o país precisa”.

Contudo, as explicações não satisfizeram o PSD, levando o deputado Nuno Carvalho a acusar o Governo de estar a tentar nacionalizar as ordens profissionais.

“O que é que aconteceu ao governo para um dia acordar e decidir tentar nacionalizar as ordens profissionais?”, questionou o deputado, para quem “na prática, é isso que estão a fazer”.

“O punho do Partido Socialista a única coisa que as ordens profissionais até agora conheceram”, acusou Nuno Carvalho, que disse tratar-se de “uma lei que impõe da pior maneira possível”.

Alegando que “o Governo quer acabar com as Ordens Profissionais”, o deputado acrescentou que o quer fazer “sufocando financeiramente e “é sufocando naquilo que é a sua Liberdade e nos seus atos”.

Em resposta, a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares lembrou que esta era uma recomendação da troika e acusou o PSD de, durante quatro anos, a ter ignorado.

“No memorando da troika, uma das coisas que estavam inscritas era a necessidade da reforma das profissões reguladas e, por isso mesmo, das ordens profissionais”, salientou Ana Catarina Mentes.

Neste debate, a ministra admitiu também analisar, na especialidade, uma proposta da iniciativa Liberal, de considerar as cooperativas nesta alteração legislativa.