Estatuto da Direção Executiva do SNS deverá ser publicado em breve, avança ministro

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, garantiu esta segunda-feira que o estatuto da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deverá ser publicado em breve. Tal deve acontecer dentro "de dias ou de semanas".

"Está por uma questão de dias ou de semanas, será muito brevemente ultimada essa publicação", afirmou aos jornalistas, no final de uma visita às obras de requalificação do centro de saúde de Seia, no distrito da Guarda.

Para que "não haja nenhuma intranquilidade", o governante esclareceu que, apesar da falta dessa publicação, a direção executiva "está em pleno funcionamento".

"Os estatutos são necessários e criam melhores condições de organização à direção executiva, mas a sua inexistência não a tem impedido de trabalhar, o que todos têm notado", considerou.

Criado em 1979, o SNS conta com um novo estatuto que pretende organizar melhor o seu funcionamento, dar mais autonomia aos hospitais e garantir maior motivação aos seus profissionais.

São 106 artigos que vêm substituir o anterior estatuto que estava em vigor desde 1993 - há 30 anos -, mas também adequar o SNS à nova Lei de Bases da Saúde, aprovada em 2019, e que clarificou o papel e a relação entre os vários atores do sistema de saúde em Portugal.

Uma das mudanças mais visíveis foi a criação da direção executiva (DE-SNS) liderada pelo médico Fernando Araújo, a quem cabe coordenar a resposta assistencial de todas as unidades de saúde que integram o SNS, bem como a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP).