MP pede prisão domiciliária para Armando Pereira ou caução de 10 milhões

O Ministério Público pediu esta segunda-feira prisão preventiva para Hernâni Vaz Antunes, o empresário suspeito no processo ligado ao confundador da Altice, Armando Pereira.

Hernâni Vaz Antunes entregou-se às autoridades no Porto no passado sábado, 15 de julho, dois dias após o início da operação do Ministério Público (MP) e Autoridade Tributária (AT).

Segundo o "Observador", a medida de coação máxima foi promovida pelo procurador Rosário Teixeira, que fundamenta a prisão preventiva com o perigo de fuga do empresário, depois de Vaz Antunes ter estado em parte incerta durante dois dias, após as primeiras detenções da operação.

O Ministério Público propõe ainda ao juiz de instrução Carlos Alexandre a imposição de uma caução de 10 milhões de euros a Armando Pereira, o cofundador da Altice, a quem também foi pedida prisão domiciliária.

A operação do Ministério Público há pouco mais de uma semana levou a três detenções, depois de realizadas 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias.

Em causa está, alegadamente, uma "viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba "superior a 100 milhões de euros".

A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".