Defesa de Manuel Pinho classifica de "ato gravíssimo" novo arresto da pensão

O advogado de defesa Ricardo Sá Fernandes disse esta quinta-feira que, a confirmar-se o novo arresto à pensão do antigo ministro da Economia no caso EDP, se está "perante um ato gravíssimo que atinge Manuel Pinho e os alicerces do Estado de Direito".

"Não se conhece qualquer dado novo que possa justificar esta nova investida contra a pensão do doutor Pinho", considerou, em declarações à agência Lusa o advogado de Manuel Pinho.

Ricardo Sá Fernandes garantiu que irá reagir no processo e, "se necessário, fora dele para que se apurem todas responsabilidades de quem tenha agido contra a lei, inclusive os magistrados envolvidos, se for esse o caso".

"Nem a justiça portuguesa nem o Ministério Público têm de ser globalmente julgados por estes atos, que têm de ser vistos como anómalos, gravemente anómalos", concluiu o advogado, reiterando que o novo arresto "é um ato da maior gravidade".

O juiz de instrução criminal Carlos Alexandre decretou novo arresto da pensão de 26 mil euros do antigo ministro da Economia e arguido do processo EDP Manuel Pinho, confirmou à Lusa fonte ligada ao processo. A informação tinha sido avançada pela SIC e também pelo Correio da Manhã.

Segundo adiantou a mesma fonte à Lusa, o pedido de realização de novo arresto da pensão de Manuel Pinho, desta vez ao abrigo de um processo extraído do processo principal do caso EDP, tinha sido promovido pelo procurador titular do processo, Carlos Casimiro.

A iniciativa do Ministério Público para realização de novo arresto da pensão foi feita ainda antes do início das férias judiciais de verão, que começaram em 15 de julho, precisou a fonte.

Um primeiro arresto à pensão de Manuel Pinho tinha sido revogado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em maio passado, numa decisão que mandou também devolver alguns objetos anteriormente arrestados (vinhos, uma peça de artesanato, uma máquina de flippers e um saco com tacos de golfe) ao antigo ministro da Economia 2005-2009), que se encontra em prisão domiciliária há mais de um ano.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

A decisão instrutória pronunciou Manuel Pinho, constituído arguido no verão de 2017, por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

Segundo a investigação do MP, o ex-governante teria um pacto corruptivo com o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), através do qual teria recebido cerca de cinco milhões de euros para, alegadamente, favorecer os interesses do BES (que era então acionista da EDP), onde havia trabalhado antes de entrar para o governo.